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Dilma amplia limite de faturamento para incentivo a microempresa

A presidente Dilma Rousseff afirmou, na manhã desta segunda-feira (15), em seu programa de rádio “Café com a Presidenta”, que o governo ampliou os limites de faturamento para micro e pequenas empresas que desejam participar dos programas SuperSimples e Microempreendedor Individual (MEI). Segundo ela, a mudança vai aumentar a renda e gerar mais empregos.

“Um número maior de empresas agora vai poder entrar no sistema simplificado, e elas [as empresas] vão pagar ainda menos impostos. Antes, para entrar no SuperSimples, a empresa tinha de ter um faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Com a nova lei, o limite de faturamento anual passou para até R$ 3,6 milhões”, afirmou Dilma.

De acordo com a presidente, o Brasil possui 7 milhões de empresas, sendo que 76% desse total são pequenas empresas e respondem por 10 milhões de empregos. Isso significa que existem 5,3 milhões de pequenas empresas no país. A ampliação dos limites de faturamento e inserção de mais empresas nos programas SuperSimples e MEI pretende reduzir tributos e eliminar a burocracia.

“Para o Brasil crescer melhor, é importante estimular as pequenas empresas. Uma das alavancas para isso é o Supersimples, e a outra, o Microempreendedor Individual”, disse. Ambos os programas, de acordo com a presidenta.

As alíquotas cobradas do Supersimples também caíram para todas as faixas. “No comércio, por exemplo, na menor faixa, entre R$ 120 mil e R$ 180 mil de faturamento/ano, saímos de uma alíquota de 5,47% sobre esse faturamento, para, hoje, 4%”, disse a presidente.

Também haverá incentivos para pequenos empresários que exportam seus produtos. “Uma pequena empresa que exporta parte da sua produção tem um limite maior de faturamento anual para efeito de enquadramento no SuperSimples. O limite será de R$ 7,2 milhões por ano se metade desse valor vier das exportações”, diz..

A presidente anunciou ainda mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI). "Nós ampliamos o limite de renda dos microempreendedores individuais, para que eles também continuem crescendo. Aumentamos o limite para R$ 60 mil/ano. Antes eram apenas R$ 36 mil/ano."

Com agências