Planalto volta a discutir crise; mistério nas votações na Câmara

Ao final da reunião, o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena, divulgou os temas da reunião, incluindo a pauta de votações no Congresso e a agenda de compromissos da Presidente para esta semana. Baena não divulgou detalhes sobre o debate das votações no Congresso.

Embora o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já tenha dito que a base está pacificada e resolveu o impasse da semana passada, quando a obstrução de governistas e oposição impediu a votação de matérias, a expectativa é de que o descontentamento da base aliada se junte novamente aos esforços da oposição para evitar votações no Congresso, prejudicando o governo, que está interessados em avançar na aprovação das Medidas Provisórias (MPs) que trancam a pauta do plenário.

A insatisfação da base começa com a não liberação de emendas orçamentárias para partidos aliados. E tem como ponto alto o descontentamento com as denúncias de corrupção, que atingiu o PR no Ministério dos Transportes e o PMDB, com prisões de funcionários do Ministério do Turismo, liderado pelo peemedebista Pedro Novais, indicado de José Sarney (PMDB-AP) ao cargo.

Pauta de votação

Se a base aliada atender ao chamamento do líder do governo, a Câmara deve votar, esta semana a Medida Provisória que torna incumbência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, que deixa de ser considerado um subproduto agrícola. A MP também reduz de 20% para 18% o percentual mínimo de álcool adicionado à gasolina nos postos de abastecimento, como medida para reduzir o preço do etanol repassado ao consumidor nos combustíveis. A tramitação da matéria deve ser concluída até 29 de agosto para não perder validade.

A depender do que for decidido na reunião de líderes agendada para a próxima terça-feira (16), os deputados devem votar ainda outras medidas provisórias, como a que permite à União o repasse de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, como medida de apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil. A MP tem como meta garantir o funcionamento de novas escolas ainda não contempladas pelo Fundeb e não consideradas no Censo Escolar.

A MP seguinte diminui o preço dos computadores portáteis (os chamados tablets, que têm tela sensível ao toque) produzidos no Brasil, por meio da redução de impostos. A medida inclui os tablets no Programa de Inclusão Digital e na chamada Lei do Bem, que concede benefícios fiscais para bens de consumo. Com a MP, os computadores deixam de sofrer a incidência dos tributos PIS e Cofins, que antes era de 9,25%. O Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre Importação incidentes sobre os tablets também serão reduzidos.

Também está na pauta, aguardando votação, a MP que cria o Programa de Apoio à Conservação Ambiental com vistas a transferir recursos federais a famílias em situação de miséria que empreendam ações de preservação ambiental no meio rural. A MP compõe o programa Brasil sem Miséria e define bolsa trimestral (“Bolsa Verde”) de R$ 300 a ser paga por um prazo de até dois anos, com possibilidade de prorrogação.

Antes da votação das MPs, os deputados devem votar, em sessão extraordinária (alternativa ao trancamento da pauta), o Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O Pronatec oferece bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e amplia vagas em escolas públicas, entre outras ações de inclusão estudantil.

Agenda da Presidente

Na terça-feira (16), no Palácio do Planalto, haverá cerimônia de anúncio da expansão da Rede Federal de Educação Superior Profissional e Tecnológica.

E na quinta-feira (18), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a presidenta Dilma reúne-se com os governadores dos estados da região Sudeste. O encontro na sede do governo do estado tem por finalidade a assinatura do Termo de Pactuação do Plano Brasil sem Miséria.

De Brasília
Com agências