Câmara Federal debate carreira dos Agentes Comunitários em SSA

O seminário acontece na Assembleia Legislativa da Bahia, a partir das 14:30h e terá a participação do relator do projeto, deputado Domingos Dutra (PT/MA), do secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, e de representantes da categoria.

A Bahia é um dos estados com o maior número de agentes comunitários, cerca de 37 mil. Grande parte desses trabalhadores recebem um salário mínimo, provido pelas prefeituras. Com o seminário, a intenção da Câmara Federal é discutir a regulamentação de dois artigos da Constituição brasileira, que preveem a elaboração de lei federal para regulamentação da atividade e criação de piso salarial nacional, pagos também com recursos federais complementares para esta despesa.

De acordo com a deputada federal Alice Portugal, que propôs a realização do seminário em parceria com o deputado Amauri Teixeira, a situação em que se encontram os agentes comunitários, recebendo um salário mínimo ou até menos, após descontos, não condiz com a importância da atividade. “A atuação desses trabalhadores permitiu a ampliação da assistência à saúde em todo o país. Eles representam um verdadeiro exército em defesa da prevenção, que, obviamente, custa bem menos aos cofres públicos que a medicina curativa”, explica Alice.

Seminário da Comissão Especial que analisa o PL 7.495/06

Onde: Assembleia Legislativa da Bahia

Quando: 18 de agosto a partir das 14h30

Realização: Mandato dos Deputados Federais Alice Portugal (PCdoB/BA) e Amauri Teixeira (PT/BA)

Fonte: Ascom/gabinete da deputada Alice Portugal