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Ministro apresenta projeto para tratar crimes durante ditadura

O ministro da Jusitiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou hoje, para a bancada do PSDB no Senado, projeto de lei (PL) que cria a comissão da verdade, que irá tratar dos crimes cometidos durante a ditadura militar.

Cardozo, recebido em um almoço, declarou estar confiante sobre a aprovação em um curto espaço de tempo. Segundo ele, apesar de o apoio ao projeto não ter sido declarado, não há pontos polêmicos levantados pelos parlamentares. “Ainda não há divergências. Ainda há uma análise do projeto, a aferição de certas situações, há sugestões. Nós estamos fazendo um diálogo em torno do projeto”, explicou Cardozo, que irá fazer reuniões semelhantes com as bancadas dos outros partidos.

O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), avaliou o assunto como delicado. Na opinião dele, a visita do ministro valoriza o projeto e mostra que se trata de um assunto que pode causar “constrangimentos".

Antes de seguir para o encontro com os parlamentares, Cardozo comentou mais uma vez o trabalho da Polícia Federal na Operação Voucher. Disse que foi informado pelo delegado responsável pela operação que as algemas utilizadas na prisão dos acusados durante a operação foram necessárias para o transporte deles de avião – aonde policiais viajam desarmados.

Segundo o ministro, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de algemas abre exceções e o ministério investiga se os presos tiveram que usar as algemas em outras situações além da viagem. “Se existiram outras circunstâncias além dessa, pode ter absoluta certeza que nós agiremos com todo o rigor. Isso vale para toda e qualquer prisão. Sempre que a PF descumprir a lei obviamente nós tomaremos as medidas cabíveis e necessárias para a punição daqueles que foram os infratores”.

Fonte: Agência Brasil