Lucia Antony recorrerá ao MP contra a aprovação do PL 121/2011

No afã de aprovar o projeto de lei 121/2011, de autoria do Executivo Municipal, a bancada do prefeito Amazonino Mendes cometeu uma série de ilegalidades, na avaliação da vereadora Lucia Antony (PCdoB). Segundo ela, o PL 121/2011, que deveria resolver o problema dos camelôs com a transformação de feiras e mercados em camelódromos, acabou se desvirtuando com a emenda do vereador Leonel Feitoza (PSDB).

Após ser emendado, o PL 121/2011 passou a permitir também que quiosques, bares e até restaurantes se transformem em locais para abrigar camelôs e para a venda de bugigangas. A idéia dos vereadores da base governista, disse a líder do PCdoB, era aproveitar o projeto do camelódromo para privatizar a Ponta Negra, o que gerou uma lei monstrenga.

“Eu havia alertado que, mesmo com a extração dos termos feiras e mercados da redação final do projeto, a emenda apresentada por Leonel Feitoza por ordem do prefeito Amazonino Mendes, não livra o setor de ser incluso na metodologia de privatização. A retirada dos termos mercados e feiras era apenas uma manobra que Amazonino Mendes fez junto com sua bancada com a única finalidade de desarticular os feirantes que vem bravamente lutando contra essa imoralidade”, enfatizou.

Lucia Antony salientou que o projeto 121/2011 prejudica também o lazer da população, uma vez que abrange a privatização dos logradouros de uso coletivo como praças, parques e vilas olímpicas.

"Privatizar a Ponta Negra e o mercado Adolpho Lisboa é um crime principalmente quando a intenção é transformá-los em camelódromos. Votei contra o projeto em defesa de Manaus. Estão dilapidando o patrimônio público", destacou.

Canetada

A aprovação do PL 121/2011 fere a Lei Orgânica do Município (Lomam), no artigo 165 em que atribui ao prefeito a administração do bem público do Município. Contraria também a Lei nº. 123/04 no artigo 4 cujo texto afirma que “os mercados e as feiras serão administrados exclusivamente pelo Município”, e no inciso I do artigo 7 que atribui ao Poder Executivo a construção de mercados e feiras cobertas no sentido de combater a figura do atravessador, garantindo ao produtor a comercialização direta de alimentos ao consumidor.

Por conta dessas irregularidades, Lucia Antony pretende ingressar com uma ação para pedir providências do Ministério Público, tão logo o PL 121/2011, que foi aprovado, nesta terça-feira (23/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), seja sancionado e vire lei. “Estão destruindo a cidade de Manaus. No afã de privatizar os espaços públicos, a base governista acabou comentendo uma série de equívocos, e aprovaram esse projeto de lei que é danoso, pois disponibiliza os bens da população para empresários da iniciativa privada. A população que paga seus impostos, dinheiro que serve para a manutenção desses lugares, terá que pagar duas vezes”, disse.

A vereadora frisou que o “apetite” do prefeito Amazonino Mendes por privatizar o bem público é antigo, e vem ao longo dos anos prejudicando a população amazonense, citando como exemplos dessas experiências negativas, a privatização do BEA (Banco do Estado do Amazonas), do Porto de Manaus e da Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas). “Não satisfeito, Amazonino Mendes, agora, quer dar de “mão beijada” em uma canetada só todos os espaços públicos pertencentes ao Município”, falou Lucia Antony.

De Manaus,
Anwar Assi