Campanha em defesa da CLT recebe novas adesões e amplia debate

O movimento nacional pretende levar aos trabalhadores de todos os estados discussões sobre melhor distribuição de renda, redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentação para terceirizações, manutenção da unicidade sindical e a defesa das contribuições sindicais, entre outros.

Para os representantes sindicais, diversos projetos legislativos em tramitação podem ser considerados ameaças aos direitos trabalhistas, como a projeto de lei que prevê a extinção da CLT e a instituição de um novo Código do Trabalho e a recente rejeição, pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, de projeto para a regulamentação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede as demissões sem justa causa.

Para o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, a simples flexibilização da Consolidação poderia trazer mais desigualdade social e riscos para os direitos humanos. “A CLT assegura direitos mínimos do cidadão, assim como garantias para as categorias de regiões sem força para negociar necessidades comuns, pressionadas por interesses dos capitalistas e muitas vezes de governos locais e até mesmo da população”, afirma.

Para ele, a campanha nacional nasce para consolidar de uma vez por todas o dever das entidades representativas como defensoras dos direitos sociais. Não é possível que deixemos esse debate ser conduzido por líderes sindicais que acreditam que o negociado deva sobrepor ao legislativo.

Extensão do debate

Proposta feita pelo senador Paulo Paim e aprovada pelas entidades do FST determinou que o debate seja estendido para as Câmaras de Vereadores de todos os municípios. “É preciso orientar as bases para impedir que o Congresso retroceda e impeça os avanços conquistados até o momento”, confirmou Artur Bueno de Camargo.

“Não é só a CLT que está correndo risco. Na Comissão do Trabalho (da Câmara dos Deputados) paira o sentimento de desentendimento entre as reais necessidades dos trabalhadores. Exemplo disso é a tentativa de aprovação da retificação da Convenção 87 da OIT, que acabaria com a unicidade sindical. Isso pode funcionar bem fora do Brasil, mas aqui não. Se o movimento sindical perde força, o trabalhador também perderá”, afirma.

Durante o debate realizado no Senado, a diretora-financeira da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Crédito (Contec), Rumiko Tanaka, afirmou que outro grande desafio desta categoria será lutar contra novas ameaças à cobrança da contribuição sindical.

“Não podemos ser acusados de usar as contribuições para promoção de greves. Ela serve para atender o trabalhador. Oferecer serviços de assistência médica e jurídica, e a capacitação, que o Governo não vai oferecer”, defende. “Devemos reafirmar a importância da contribuição sindical, inclusive aos lideres que desistiram de lutar”, disse Rumiko.

Com informações da CNTA