Projeto de iniciativa popular propõe piso salarial no Estado

 Lideranças sindicais mineiras entregaram nesta sexta-feira o projeto de lei (PL) de iniciativa popular que dispõe sobre a implantação e os valores do piso salarial dos trabalhadores do Estado. O documento, que contém aproximadamente 50 mil assinaturas, foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro (PSDB), durante o Ciclo de Debates Piso Salarial em Minas Gerais, proposto pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e realizado no Plenário.

Ciclo de debates sobre salário minimo - ALMG

A proposta institui quatro faixas salariais, superiores ao salário mínimo nacional, a integrantes de cinco categorias profissionais da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), consideradas menos protegidas por acordos coletivos e pelas legislações trabalhistas vigentes. Os valores variam de R$ 650 a R$ 845, contemplando trabalhadores ligados a atividades de agropecuária, florestas, pesca, comércio, serviços administrativos e produção de bens e serviços industriais. O PL prevê ainda salário de R$ 1.300 para profissionais que ocupam cargos de nível superior e que não têm pisos estipulados em lei federal. A medida tem o respaldo da Lei Complementar Federal 103, de 2000, que garante aos estados competência para legislar sobre o piso salarial regional.
 

O documento é de autoria da Força Sindical, Central dos Trabalhadores do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais, Nova Central Sindical de Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores e Central Geral dos Trabalhadores. Ao receber o projeto das mãos de representantes dessas entidades, Dinis Pinheiro destacou a importância do envolvimento dos cidadãos com as atividades do Legislativo: "Por ser corroborada por 50 mil mineiros, essa proposta ganha força incomum para a tramitação mais rápida e objetiva nesta Casa", disse o presidente.
 

Piso salarial é realidade em outros estados


De acordo com o deputado Celinho do Sinttrocel, o piso salarial já foi implantado em todos os estados do Sul e Sudeste, exceto em Minas Gerais e no Espírito Santo. Em São Paulo, a menor faixa instituída é de R$ 600; no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, esse valor é de R$ 610; em Santa Catarina, o piso é de R$ 630; e no Paraná, o mínimo é de R$ 708. A implantação do piso salarial também está em debate no Distrito Federal e em Goiás.
 

Ao defender o projeto, o deputado mencionou que os estados que praticam essa medida não sofreram impactos negativos em seus economias, conforme apontado em pesquisas. "Aos que temem a medida, destaco que o projeto não significou, em outros estados, o fechamento de empresas, a perda de competitividade ou a corrida de preços que provocasse inflação, aumento da informalidade ou migração de trabalhadores", afirmou.

Iniciativa popular

De acordo com a Constituição Estadual, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de projeto de lei assinado por, no mínimo, 10 mil eleitores do Estado, em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que se responsabilizará pela idoneidade das assinaturas. A legislação aponta ainda que, das assinaturas, no máximo 25% podem ser de eleitores da Capital.

A entrega ao presidente foi simbólica. Para começar a tramitar, o projeto de iniciativa popular tem de ser recebido em Plenário, o que deverá ocorrer na próxima Reunião Ordinária. Daí, segue a tramitação habitual de um projeto de lei, sendo submetido às comissões e ao Plenário, em dois turnos.
 

No que diz respeito às discussões, no entanto, o projeto de lei de iniciativa popular tem uma peculiaridade: tanto nas comissões como em Plenário, o primeiro signatário da proposta poderá usar da palavra, para discuti-la, por um prazo de 60 minutos. Ele também pode indicar outro signatário para falar em seu lugar.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMG