Osmar Júnior pede anistia para policiais militares do Piauí
O deputado apresentou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 12.192 pedindo a inclusão do nome Piauí.Eles quer que os policiais militares e bombeiros do estado também sejam anistiados.
Publicado 08/09/2011 11:42 | Editado 04/03/2020 17:00
O deputado federal Osmar Júnior (PC do B-PI) apresentou emenda aditiva ao Projeto de Lei aprovada pelo Congresso Nacional anistiando policiais e bombeiros dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.Ele solicitou a inclusão noart. 1º e na ementa do Projeto de Lei a expressão “do Piauí”.
De acordo com a solicitação do parlamentar, cuja cópia foi entregue ao vereador R. Silva, haverá mudança na redação do Projeto de Lei para beneficiar os policiais militares e bombeiros do Piauí que lutaram por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre a data da publicação da Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, e a data de publicação desta Lei.A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto- Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas leis penais especiais.
“O objetivo de nossa emenda é incluir entre os policiais e bombeiros militares beneficiados pela anistia os membros da Polícia Militar do Estado do Piauí, também punidos por igual razão”, diz Osmar. Segundo ele, o aditivo supre um lapso do Senado que deixou de fora da anistia os policiais e bombeiros do Piauí. “ A condição é exatamente idêntica a dos demais Estados contemplados”, afirma. Com a lei, todas as ações judiciais contra policiais ficam extintas, abrindo possibilidade às promoções para aqueles que tiverem direito.
Para o vereador de Teresina, Sargento R.Silva (foto, ao lado de Osmar Júnior) é importante que os policiais militares e os bombeiros militares do Piauí se beneficiem a aprovação da emenda aditiva apresentada pelo deputado federal Osmar Júnior (PC do B/PI), em somatório com o projeto de Lei do deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE).
Ele disse que as associações unidas estão confiantes na aprovação da emenda que concede a anistia aos PM’s e BM’s deste estado que participaram no mês de agosto, de movimentos reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e condições de trabalho. Apesar de ter sido uma luta justa, todos os que participaram dela estão ameaçados de serem processados e julgados pela justiça militar, caso a emenda não seja aprovada, provavelmente muitos serão penalizados com a perda da liberdade. “Vale ressaltar que o movimento reivindicatório aconteceu em virtude dos baixos salários que vem recebendo os policiais militares e bombeiros militares, além da falta de condições de trabalho”.
São muitos os militares que estão dependendo da aprovação da Emenda Aditiva pois sua apresentação visa garantir a anistia aos militares, como já aconteceu em outros estados do país, exemplo mais recente foi o Rio de Janeiro. Portanto os parlamentares estão buscando os mesmos direitos que outros militares já tiveram no Brasil. “Por ser um dos mais atuantes parlamentares do estado, desenvolvendo um trabalho de credibilidade como político, líder do seu partido na Câmara Federal, os militares estão contando com o empenho do deputado Osmar Júnior na aprovação de sua emenda”, finalizou.