Dilma libera base aliada para votação da Emenda 29

Após a reunião de coordenação política, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que está explícita a condição de só aumentar gastos com uma receita definida. E que o governo federal já fez a sua parte no financiamento da Emenda 29 para a saúde.

Segundo ainda o líder do governo, caberá aos governadores e as suas bancadas na Câmara os meios de garantir a aprovação da Emenda 29. O governo federal quer se isentar de criar um novo imposto para fazer frente ao aumento das despesas com a saúde.

Na próxima terça-feira (20), a Câmara dos Deputados realiza comissão geral para discutir a regulamentação da Emenda 29. Entre os convidados do debate estarão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor.

Em busca de alternativas

Marco Maia explicou que convocou o evento para conhecer o impacto que a Emenda 29 terá em cada um dos estados. “Vamos pedir que os governadores nos mostrem, de forma sistematizada, qual é o efeito que a proposta provocará nos seus estados, para que isso nos ajude também a propor alternativas que possam viabilizar novos recursos para a área da saúde”, disse.

No dia seguinte à comissão geral, está previsto um almoço dos governadores com líderes partidários na residência oficial da Presidência da Câmara. Segundo Marco Maia, o objetivo do encontro é buscar entendimento sobre a regulamentação.

O presidente disse ainda que o texto será mantido na pauta do Plenário do dia 28 de setembro, mesmo que não haja um acordo prévio sobre como os governos municipais e estaduais vão bancar o aumento de gastos obrigatórios com a saúde.

A proposta de regulamentação da Emenda 29 prevê que os estados serão obrigados a gastar 12% de seus orçamentos com a saúde. Para os municípios, a despesa obrigatória sobe para 15%. Para compensar o aumento de gastos governamentais, várias sugestões foram cogitadas.

Entre as propostas que estão sendo discutidas estão a volta da CPMF ou a criação de um imposto parecido, que arrecadaria recursos a partir das movimentações financeiras de todo brasileiro; taxação das grandes fortunas; legalização dos bingos; aumento do seguro obrigatório dos carros mais caros e cobrança pela remessa de lucros e dividendos de empresas para fora do Brasil.

Novo líder

O senador José Pimentel (PT-CE) é o novo líder do governo no Congresso Nacional. Ele já participou da reunião de coordenação, na qual recebeu as boas-vindas. O senador assume o lugar deixado pelo deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) que foi nomeado ministro da Agricultura. Pimentel era, até então, o primeiro vice-líder do governo no Congresso.

Vaccarezza disse que a indicação de José Pimentel não causa nenhum desconforto com o PMDB. “Conversei com o Michel Temer (vice-presidente, que é do PMDB) e com vários líderes do PMDB e não senti desconforto em relação à escolha”, disse Vaccarezza.

José Pimentel é advogado, bancário e foi eleito senador em 2010. Exerceu o cargo de ministro da Previdência Social de 2008 a 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos, tendo exercido o cargo de relator-geral do Orçamento da União em 2008.

De Brasília
Com agências