Plano Brasil Maior é destaque nas votações da Câmara esta semana

As medidas provisórias do Plano Brasil Maior são o destaque do Plenário nesta semana. Elas concedem incentivos fiscais à indústria nacional para ajudar as empresas exportadoras a conquistar mercados diante da crise econômica internacional.

Faz parte do plano do governo de expansão industrial, conceder benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para os setores calçadista, confecções, moveleiro e de software.

Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$2,4 bilhões em 2011 e de R$15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.

O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando mudanças no texto, como a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento, que substituirá a contribuição paga com base na folha.

Benefícios para os pequenos

A segunda MP integrante do plano Brasil Maior é a que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e inclui o Inmetro em processos de importação.

O fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Um aporte inicial de até R$1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação de empresas de menor porte.

Além da MP que cria o Fundo de Financiamento à Exportação, a Câmara deve votar também, a favor das micro e pequenas empresas, o Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. O novo órgão será vinculado à Presidência da República e responderá pela formulação de políticas voltadas a essas companhias.

Para conter a especulação

A primeira MP que tranca as votações no plenário da Câmara é a que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos de derivativos vinculados à taxa de câmbio do dólar. A MP permite aumento do imposto, estipulado por decreto em 1%, até 25%.

A pedido da BM&FBovespa e da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), o governo adiou o início do recolhimento do tributo para 5 de outubro, a fim de viabilizar a operacionalização da cobrança. Essas empresas serão responsáveis por centralizar o registro dos contratos de derivativos e recolher os valores devidos pelos titulares.

O objetivo do governo é conter a especulação com os derivativos que apostam na queda futura do dólar perante o real. Os contratos de derivativos se baseiam na variação futura do preço de um determinado bem ou taxa (no caso, o dólar), sem implicar a sua entrega efetiva.

De Brasília
Com agências