STJ autoriza união civil para casal de gaúchas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu pela primeira vez, em julgamento concluído hoje (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que vivem juntas há cinco anos e desejam mudar o estado civil.
Publicado 25/10/2011 19:27
A decisão que beneficia as gaúchas, no entanto, abre precedente para que tribunais de instâncias inferiores ou até mesmo cartórios adotem posição semelhante.
Outros casais já haviam conseguido se casar em âmbito civil em instâncias inferiores da Justiça. Mas é a primeira vez que o órgão superior da Justiça se posiciona favoravelmente a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O julgamento começou na semana passada, com a maioria dos votos favoráveis à causa. A sessão, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Buzzi, o último a proferir seu voto. Em seu voto, seguiu o relator do processo, em favor do casamento, destacando que o Código Civil brasileiro "em nenhum momento" proíbe "pessoas de mesmo sexo a contrair casamento".
"O núcleo de pessoas surgido de casais homossexuais se constitui, sim, em família. De outro lado, o casamento […] constitui-se o instrumento jurídico principal a conferir segurança aos vínculos e deveres conjugais", declarou.
O casal entrou com o pedido de casamento civil antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, que equiparou a relação homoafetiva à união estável. O processo tramita em segredo de Justiça, por isso seus nomes não podem ser divulgados pelo órgão.
Sabe-se que, elas pediram em cartório o registro do casamento e, diante da recusa, resolveram entrar na Justiça. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação, o que levou as gaúchas a recorrerem ao STJ.
Apenas o ministro Raul Araújo Filho, que havia se manifestado a favor na primeira parte do julgamento, mudou seu voto, contra o casamento. Para ele, não cabe ao STJ analisar o caso, mas sim ao STF. Argumentou também que o casamento civil não é um mero "acessório" da união civil.
"Não estamos meramente aplicando efeito vinculante da decisão do STF, mas sim dando a decisão um interpretação que não podemos fazer", alegou.
O primeiro caso em instâncias inferiores foi no final de junho, quando um casal de Jacareí (SP) obteve autorização de um juiz para converter a união estável em casamento civil.
com agências