Sorrentino: Julgamentos sumários são retrocesso democrático

Essa ação exige dos partidos uma grande lisura, demoradas diligências e complexas comprovações de extensas contas anualmente, que motivam julgamentos precedidos de pareceres técnicos rigorosos. Notas “frias” são uma impossibilidade; várias modalidades de gastos não são autorizadas; certos tipos de arrecadação, vedados.

São difíceis os desvios nas contas partidárias, beneficiárias que são do fundo partidário – dinheiro público – com critérios politicamente definidos. A prestação de contas de arrecadação e gastos eleitorais é ainda mais rigorosa, mas mais sujeita a desvios porque o financiamento é privado e pouco transparente.

O senso comum fabricado de que os partidos traficam dinheiro público ou o utilizam não-contabilizados em campanhas eleitorais, não exige apenas mais rigor na fiscalização, mas a instituição de fontes exclusivas públicas para o financiamento das campanhas, ligada a teto de gastos.

Para o PCdoB, a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento, aprofundando ainda mais as mudanças em curso no país, exige, entre outras, reforma política democrática capaz de assegurar o pluralismo da representação nacional. Isso inclui financiamento público e voto em listas partidárias, fortalecendo os partidos políticos.

As contas partidárias são fato público, disponível a qualquer cidadão, mas não merece a atenção da mídia plutocrática. Quanto aos comunisitas, desfazem mitos, equívocos, mentiras grosseiras e meias-verdades disseminadas estes últimos dias.

O TSE já aprovou a prestação de contas do PCdoB de 2003 até 2006. As subsequentes já foram apresentadas e estão em julgamento, no ritmo próprio do TSE. O quadro abaixo demonstra a evolução da arrecadação do PCdoB de 2003 a 2006.

A sede nacional do PCdoB foi adquirida numa campanha memorável de arrecadação, que contou com o apoio não só da militância, mas de todos os setores democráticos e progressistas do país. A campanha para a compra da sede se realizou em 2007. Nesse ano, o fundo partidário deu um salto, devido aos resultados eleitorais do PCdoB em 2006 e alterações do cálculo do Fundo: foi de pouco menos de R$ 1 milhão para R$ 3,7 milhões, aumento de 277%. O PCdoB tem 2,23% do Fundo Partidário, praticamente correspondente à votação nacional obtida.

Com a campanha, mobilizando a militância e amplos setores democráticos do país – quase todos os governadores e centenas de prefeitos contribuíram, por exemplo – auferiu mais de mil contribuições em conta especial da Caixa Econômica Federal, e o maior montante foi uma contribuição de R$ 100 mil e outra de R$ 50 mil, isoladamente. Ao lado disso, pessoas físicas e jurídicas contribuíram com o PCdoB para o mesmo fim. Em 2007 as doações e contribuições de pessoas físicas se elevaram em 150% com relação ao ano anterior; pessoas jurídicas doaram R$ 864 mil. Portanto, a arrecadação geral do PCdoB em 2007 se elevou em 240%.

As contas eleitorais da direção nacional do PCdoB já foram inteiramente aprovadas até 2010 e são públicas. Em 2010, foram arrecadados R$ 6,8 milhões em contribuições de pessoas jurídicas, e a direção nacional destinou à campanha eleitoral R$ 6,6 milhões. Tudo público e contabilizado.
Nenhum segredo e toda a transparência, portanto, na compra da sede própria, marco histórico da vida de 90 anos do PCdoB. A receita: ampla atividade política, espírito militante, relações democráticas extensas na sociedade brasileira, num convívio respeitoso que nunca alterou o campo político em que operam os comunistas.

O Partido é uma instituição autônoma e responsável, tem em seus 90 anos de vida um patrimônio de integridade. Segue assim e seguirá assim. O Ministério é órgão de governo e as entidades populares têm autonomia, nos termos do Estado de Direito brasileiro. Cada qual está sujeito às leis e instrumentos de fiscalização próprios e suas responsabilidades diferenciadas. Considera a coisa pública, o patrimônio público e a conduta ética exigida dos gestores do Estado, de fato, valores civilizatórios inalienáveis. Aliás, essa é uma bandeira com que sempre se demarcaram as forças populares com os que se apropriaram das benesses do Estado brasileiro em tantas décadas. É o que pensa o PCdoB.

A campanha de desmoralização da política e dos partidos serve, em regra, às forças reacionárias e contrárias ao avanço civilizatório. A mídia plutocrática no país manipula a bandeira ética. Renova, já há alguns anos, o filão reacionário que sempre marcou uma parte destacada da elite econômica e política brasileira. Trata de demonizar a política, os políticos e os partidos políticos. Tudo convergiria para uma pretensa vala comum, responsáveis por uma sucessão inesgotável de escândalos na vida da República. A cantilena vai longe, porque o PCdoB cresce e reforça os caminhos progressistas do governo Dilma.

Julgamentos sumários, linchamentos morais, descompromisso com a verdade factual e o contraditório sob o manto da “liberdade de imprensa”, ou da fiscalização ou interesse públicos, são inaceitáveis no Estado de Direito. Guerra política em nome da qual se cometem bárbaras arbitrariedades é uma agressão à democracia. Nem fatos são argumentos sob esse estado de coisas: em princípio seriam desonestos os atingidos. A verdade, norma comezinha, que vá às favas. Isso ameaça ser um retrocesso democrático em tudo incompatível com o novo rumo aberto no Brasil.

O PCdoB está certo de que uma apuração séria, democrática e responsável demonstrará a verdade, tarde quanto tardar. Pela lisura do PCdoB responderemos até no pau-de-arara se necessário, mais uma vez.

* Walter Sorrentino é secretário nacional de Organização do PCdoB