Governo Dilma lança pacote ambiental para agilizar obras no país
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (28) um conjunto de medidas para regulamentar licenciamentos ambientais de obras de infraestrtura como rodovias e portos, linhas de transmissão de energia elétrica, de exploração de gás e petróleo (incluindo a camada pré-sal), que funcionavam há décadas sem autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Publicado 29/10/2011 10:02
Além disso, define normas mais claras para a concessão de licenças nesses setores. As portarias estabelecem critérios, regras mais claras para os novos processos de licenciamento e para a regularização dos empreendimentos já existentes. O objetivo é evitar lacunas ou dupla interpretação na legislação ambiental brasileira, que ocorre por conta da falta de clareza em normas anteriores.
“Todas as medidas são fruto de teste pelo Ibama e aprovação prévia do Ministério Público. Nada leva a flexibilizar, anistiar ou liberar para fazer o que quiserem. O que estamos dando é clareza na legislação”, disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Agora, a sociedade passa a ter o controle social sobre os projetos ambientais, afirmou Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente.
As novas regras preveem um programa de regularização ambiental para 55 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país, 35 portos em vários estados e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão. Em 20 anos, segundo a ministra, todas as rodovias federais já pavimentadas e em operação devem estar regularizadas ambientalmente. As que apresentam tráfego intenso ou as que oferecem alto risco de acidente terão prioridade.
Como os portos de Santos e Paranaguá, que terão 720 dias para entregar ao Ibama estudos de impacto ambiental de suas atividades. Depois disso, terão sua operação licenciada e não precisarão mais pedir licença ambiental a cada dragagem de manutenção, como acontecia.
Agora, as obras realizadas em rodovias que já possuem licença de operação não precisarão de novo licenciamento. Antes, a construção de uma terceira faixa para aumentar a segurança da via, por exemplo, exigia licenciamento específico, explicou o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, que também participou da entrevista.
“Essas normas não mexem com o direito material; não estamos afastando nenhuma exigência preexistente, mas apenas tornando o licenciamento ambiental mais seguro. [O objetivo é] tornar o processo mais claro e transparente”, explicou Trennepohl.
Segundo o Ibama, outras áreas sujeitas ao licenciamento ambiental federal serão objeto de novas regulamentações futuramente.
Com Blog do Planalto