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Decisão do TJ-SP leva Vilagra de volta à Prefeitura de Campinas

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acataram o agravo de instrumento em favor do prefeito afastado de Campinas, no interior do estado, Demétrio Vilagra (PT), restituindo-o à cadeira da prefeitura.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (3), envolveu o julgamento de três processos, o primeiro era voltado à realização da investigação realizada pela Comissão Processante (CP) e outros dois voltados ao afastamento do prefeito do cargo.

Já com relação ao agravo vinculado aos trabalhos da CP, os desembargadores decidiram pela continuidade das investigações de improbidade administrativa que envolvem Vilagra no Caso Sanasa.

O TJ considera que a Câmara dos Vereadores tem autonomia para investigar se existem acusações contra ele no escândalo que causou o impeachment de seu antecessor, o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos.

Outros dois agravos tratavam do afastamento do prefeito durante o trabalho da CP, que levariam três meses para serem concluídos, durante este tempo o presidente da Câmara, Pedro Serafim (PDT), assumiria o cargo de chefe do Executivo de Campinas. Mas, a nova decisão do Tribunal, devolve Serafim para a Câmara e Demétrio à Prefeitura.

Os dois agravos referentes ao afastamento de Demétrio foram decididos na tarde desta quinta. O primeiro garantiu a permanência de Serafim como prefeito e Demétrio continuaria afastado.

O segundo, julgado em cerca de 20 minutos de diferença do primeiro, e concedeu o direito de Demétrio voltar ao Palácio dos Jequitibás.

Entenda o caso

20/08/2011 – Após três meses de investigações pela Comissão Processante e votação dos vereadores de Campinas, Hélio de Oliveira Santos é cassado e Demétrio Vilagra (PT), vice-prefeito de Hélio, assume o cargo de chefe do Executivo de Campinas.

22/08/2011 – Vereadores começam a articular um pedido de afastamento e instalação de uma Comissão Processante contra o recém empossado prefeito Demétrio Vilagra.

24/08/2011 – Câmara dos Vereadores afasta Demétrio e Pedro Serafim (PDT) assume a Prefeitura. No entanto, após uma decisão judicial o afastamento de Vilagra é suspenso e o prefeito continua trabalhando no 4° andar da Prefeitura, em seu gabinete.

17/10/2011 – Justiça autoriza instalação de Comissão processante contra Demétrio, desde que a CP se contenha a investigar somente o envolvimento de Demétrio no escândalo conhecido como caso Sanasa. O prefeito continua no cargo.

18/10/2011 – Vereador Valdir Terrazan (PSDB) solicita afastamento de Demétrio durante o período em que a CP trabalhe para investigá-lo sem nenhuma interrupção por parte do prefeito.

19/10/2011 – Câmara dos Vereadores vota à favor do afastamento de Demétrio e consequente posse de Pedro Serafim (PDT).

21/10/2011 – Após ser notificado, Demétrio faz reunião com seu secretariado para deixar claro as possíveis exonerações que aconteceriam após sua saída, Ao todo seis secretários deixaram seus cargos após a posse de Serafim, realizada no mesmo dia.

26/10/2011 – Prefeito interino, Pedro Serafim (PDT) toma decisões como retirada dos carros oficiais dos secretários, autoriza as apresentações do 'polêmico' Le Cirque, e afirma que reduzirá número de Secretarias municipais.

31/10/2011 – Tribunal de Justiça (TJ) decide favoravelmente ao retorno de Demétrio Vilagra ao cargo de chefe do Executivo. Os trabalhos feitos pela Comissão Processante são autorizados e investigação continuará.

Fonte: RAC