Suspensa anulação de 13 questões do Enem para todo país
O Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife (TRF 5) suspendeu a anulação das 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. A decisão foi proferida pelo desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do TRF 5, hoje (4), e restringe a anulação das questões aos 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Assim, "as provas serão mantidas na sua integralidade para os cerca de 5 milhões de estudantes que se submeteram ao exame", segundo nota do TRF 5.
Publicado 04/11/2011 13:57
Segundo o presidente do TRF5, a solução é a mais razoável. “A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do país, com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas. O assunto é grave e influi, sim, na organização da administração”, avaliou o desembargador na decisão.
A determinação anula o efeito da liminar concedida pela Justiça Federal do Ceará na última segunda-feira (31) a pedido do Ministério Público Federal no Ceará. Na ocasião, o juiz Praxedes Vieira da Silva afirmou que a divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia. A Advocacia-Geral da União (AGU) questionou a decisão de Silva e ontem (3) à tarde entrou com um recurso pedindo que ela fosse suspensa.
“Nenhuma solução é de todo boa. Aliás, isso é próprio dos erros: quase nunca comportam solução ótima. Anular ‘somente’ as questões dos alunos beneficiados não restabelece a isonomia. É que eles continuariam a gozar, para o bem ou para o mal, de situação singular (afinal a prova, para os tais, findaria com menos questões). E certamente a solução não teria a neutralidade desejável, é dizer, o resultado não seria o mesmo, com e sem a anulação. De outro lado, anular as questões para ‘todos’ os participantes também não restauraria a igualdade violada. Como se vê, nenhuma das soluções tem condições de assegurar, em termos absolutos, a neutralidade e a isonomia desejáveis”, concluiu o magistrado.
A proposta do Ministério da Educação (MEC) era de que as provas fossem integralmente anuladas para os 639 alunos do colégio em Fortaleza e que eles voltassem a prestar o exame no final de novembro, quando ele será feito pela população carcerária.
As 13 questões foram incluídas em uma apostila distribuída pelo Colégio Christus aos estudantes semanas antes da aplicação das provas. De acordo com o MEC, o vazamento ocorreu na fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
com agências