Juiz determina bloqueio de bens de Kassab e nova licitação
A 11ª Vara da Fazenda Pública da cidade de São Paulo determinou, na tarde desta sexta-feira (25), o bloqueio dos bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD). A decisão diz ainda que a prefeitura deverá abrir nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha da nova empresa que será responsável pelo serviço de inspeção veicular.
Publicado 25/11/2011 19:22
A ação, proposta pelo Ministério Público contra Kassab e outros servidores, busca suspender o contrato da prefeitura com a empresa Controlar, alegando que o serviço teria sido implementado com diversas ilegalidades, causando graves danos ao erário e aos particulares. Prefeitura e Controlar negam irregularidades.
Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de noventa dias".
A Controlar disse que "foi surpreendida" pela decisão e a considera "precipitada". A Prefeitura de São Paulo deve se manifestar ainda nesta sexta-feira.
A prefeitura afirmou ontem que "a contratação do consórcio Controlar, responsável pela inspeção veicular na cidade, seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência".
"A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão", disse a Controlar em nota, antes da decisão da 11ª Vara.
Com Terra