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Ministra fala de avanços e desafios ao anunciar evento LGBT

Ao anunciar a realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, a ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, que fará a abertura do evento, afirmou que o compromisso do Governo Federal é de enfrentar a pobreza, as desigualdades e a discriminação. O evento, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), acontece em Brasília de 15 a 18 de dezembro.

“O ano de 2011 pode ser considerado um marco da nossa árdua e constante luta pela afirmação dos direitos da comunidade LGBT e contra todos os tipos de discriminações”, afirma Rosário, ao destacar a decisão história do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu, por unanimidade, em maio deste ano, a união estável homoafetiva e o casamento de duas mulheres, autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Também em 2011, o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou uma Resolução reconhecendo a extensão da universalidade dos Direitos Humanos a LGBTs sem possibilidade de nenhuma distinção excludente, com um destaque especial ao Brasil.

“Todos os dias, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são vítimas de constrangimentos, atitudes violentas e até levados a morte. Não é possível que crimes motivados pelo ódio sejam tolerados no país da diversidade”, afirma a ministra.

Nos últimos nove anos, segundo a ministra Maria do Rosário, aconteceram os maiores avanços da história do Brasil no campo de direitos da população LGBT. “Tivemos o programa Brasil sem Homofobia, realizamos a 1ª Conferência Nacional e foi elaborado, com ampla participação da sociedade, o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT”, citou.

A ministra também falou da inauguração do módulo LGBT do Disque Direitos Humanos – Disque 100, da SDH. Rosário citou ainda o lançamento do selo “Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia” e a posse do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

De Brasília
Com informações da SDH