Salvador instala Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Após anos de luta dos movimentos em defesa dos direitos da pessoa com deficiência, a prefeitura de Salvador instalou nesta quarta-feira (28/12) o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Composto por nove representantes da administração municipal e nove da sociedade civil, o fórum é de extrema relevância e vai ajudar a garantir os direitos de cerca de 17% da população da cidade, o que equivale a mais de 450 mil pessoas.

“Desde a primeira gestão do prefeito que a gente vem batalhando para a instalação do Conselho. É um segmento de população dos mais excluídos da sociedade. O projeto já estava há muito tempo na Câmara e foi aprovado no ano passado, por pressão nossa, mas até hoje não tinha sido implantado. Então foi uma vitória muito importante para este segmento”, comemorou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que foi uma das principais articuladoras do processo.

A vereadora lembra ainda que o Conselho é fundamental, não apenas para que se possa debater e estabelecer políticas públicas para as pessoas com deficiência, mas também para a captação de recursos federais. “O atraso de dois anos, entre a aprovação e a implantação do órgão colegiado, terminou trazendo prejuízos para a cidade. Por falta de interesse do prefeito, o retardo deixou Salvador de fora de programas do governo federal de apoio a pessoas com deficiência”.

Os recursos a que Aladilce se refere fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem Limites, lançado em novembro pela presidente Dilma Rousseff. O plano possui quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade. E envolve ações de 15 órgãos federais, estados e municípios.

A meta é, até 2014, inserir na escola 378 mil pessoas de até 18 anos, adaptar 42 mil escolas para receberem esses alunos, adquirir 2,6 mil ônibus adaptados para o transporte escolar nos municípios, atualizar e implantar salas multifuncionais e contratar tradutores e intérpretes de libras (linguagem de sinais) para as escolas. O Ministério da Educação (MEC) também vai criar o curso superior de Letras em Libras nas universidades.

Outra ação do plano é a criação de Centros de Referência da Pessoa com Deficiência, que oferecerão cuidados e promoção de autonomia às pessoas com deficiências graves e pobres e às suas famílias. Na área de saúde, as ações envolvem protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS), qualificação da rede de habilitação e reabilitação, criação de centros de saúde com veículos acessíveis dentre outros. O programa Minha Casa, Minha Vida disponibilizará 1,2 milhão de moradias adaptadas para cadeirantes, além de kits de acessibilidade conforme a deficiência do morador. Quanto à acessibilidade, está prevista a criação de centros de treinamento para cães-guias em todos os estados até 2014.

O Conselho é uma das exigências para conseguir participar deste Programa. Outra, é a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. Este, precisa ser elaborado e aprovado pelos vereadores.

De Salvador,
Eliane Costa.