EUA legaliza embargo ao Banco Central iraniano

A lei é avaliada em US$ 662 bilhões e havia sido aprovada no início de dezembro no Senado. Até então, a Casa Branca se mostrava reticente quanto à sua aprovação, dado seu potencial impacto nos preços do petróleo.

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 Segundo a Agência Efe, Washington pretende suavizar, na aplicação da lei, o impacto das penas associadas às instituições que se relacionem com o Banco Central iraniano, devido aos efeitos que a medida pode causar na recuperação econômica global.

A emenda prevê sanções financeiras contra qualquer entidade financeira estrangeira que estabeleça laços com o Banco Central do Irã, ao proibir-lhes abrir ou manter operações relacionadas com a compra e venda de petróleo nos EUA.

O Tesouro americano deixou aberta a possibilidade de atacar diretamente à instituição iraniana ao declarar o país "jurisdição de preocupação prioritária por lavagem de dinheiro" em novembro.

Perante a possibilidade de que Washington ou seus aliados dessem novos passos que prejudiquem suas exportações de petróleo, Teerã ameaçou esta semana fechar a circulação de navios petroleiros no Estreito de Ormuz, por onde circula cerca de um terço do petróleo consumido no mundo.

Ato sumário

Em comunicado, Obama reconheceu também ter "sérias reservas" a respeito das cláusulas da lei relacionadas com a detenção, interrogação e perseguição de suspeitos de terrorismo.

O presidente tinha ameaçado vetar o texto devido à provisão que estabelece que todo suposto terrorista capturado dentro ou fora dos EUA deve permanecer sob custódia militar, e não civil.

Finalmente, Obama decidiu sancionar a lei "por causa dos serviços criticamente importantes que proporciona às Forças Armadas", mas também "porque o Congresso revisou algumas cláusulas que teriam colocado em perigo a segurança e liberdade dos norte-americanos", assegurou no comunicado.

O principal trecho da lei modificado é o que negava o direito a julgamento aos cidadãos norte-americanos suspeitos de terrorismo, condenado-os a uma detenção militar indefinida.

"Minha administração não autorizará a detenção militar indefinida sem julgamento de cidadãos norte-americanos", sentenciou Obama.

O presidente assegurou que seu governo "interpretará e implementará as provisões da forma como melhor preserve a flexibilidade da qual depende nossa segurança, e honre os valores" do país.

Outras emendas

A lei assinada neste sábado por Obama também afeta o Paquistão, ao congelar cerca de 700 milhões de dólares em assistência ao país, até que Islamabad apresente uma estratégia para frear a multiplicação de artefatos explosivos improvisados em seu território.

Também proíbe o uso de dinheiro público para transferir detidos de Guantánamo para solo norte-americano, assim como para construir instalações destinadas a acolhê-los, duas medidas às quais a Casa Branca tinha se oposto categoricamente.

No total, a lei autoriza dinheiro para pessoal militar, sistemas de defesa, a guerra no Afeganistão e programas de segurança nacional nos departamentos de Energia e Transporte, para o ano fiscal que começará em 1º de outubro de 2012.

Fonte: Opera Mundi