Sem categoria

Organizações de mulheres como UBM pressionam contra MP 557

Entidades de mulheres vêm se manifestando contra a Medida Provisória nº 557, do dia 26 de dezembro de 2011, assinada pela presidente Dilma Rousseff. Ela institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. A MP expõe a gestante e obriga os serviços de saúde a reconhecerem direitos ao nascituro (feto), o que contraria o Código Penal, que estabelece o direito ao aborto para casos de risco de vida ou estupro.

Em entrevista ao Vermelho, na quarta-feira (8), a nova líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos, destacou que a MP 557 é uma das matérias de maior preocupação para o PCdoB. “O importante é a não obrigatoriedade e a confidencialidade”, destacou a deputada, que acrescentou que a bancada do partido apresentou emendas sobre esse e outros aspectos da MP.

Leia também:

Líder do PCdoB defende mudanças na MP sobre cadastro de gestantes

A União Brasileira de Mulheres é uma das organizações que se manifestou "radicalmente contrária a esta MP, somando-se e solidarizando-se ao posicionamento do movimento de mulheres e feminista". Confra a nota na íntegra:

Nota da UBM sobre a Medida Provisória Nº 557

A União Brasileira de Mulheres (UBM), através de sua direção executiva nacional, que esteve reunida no último dia 26 de janeiro analisando a Medida Provisória Nº 557, de 26 de dezembro de 2011. Esta MP institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, no âmbito da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, coordenada e executada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A UBM posiciona-se radicalmente contrária a esta MP, somando-se e solidarizando-se ao posicionamento do movimento de mulheres e feminista.

A UBM – entidade com 23 anos de trajetória na defesa dos direitos e pela emancipação da mulher – e que tem caminhado com os movimentos de mulheres e feministas e sociais na defesa da saúde pública e dos direitos sexuais e reprodutivos, e com assento no Conselho Nacional de Saúde, demonstra seu estranhamento com a edição desta MP. A entidade entende que já existem no âmbito do SUS leis, normas técnicas e protocolos que atendam a essa finalidade, não sendo necessária a Medida para contemplar o que já consta no SUS. Desta forma, questiona acerca do controle e da invasão da privacidade das mulheres imposta pela Medida.

Embora a medida destaque que garantirá a melhoria do acesso, da cobertura e da qualidade da atenção à saúde materna, é contraditória na sua concepção política e ética, destacada no documento público da Rede Feminista de Saúde – Direitos Sexuais e Reprodutivos.

A UBM soma-se à posição da Rede Feminista de Saúde, a qual é filiada, compreendendo que o movimento e a luta pela defesa da saúde pública no Brasil e dos direitos sexuais e reprodutivos e a defesa do Estado Laico, têm marcado historicamente a luta da Rede Feminista e da UBM.

Em defesa da autonomia pessoal, política e econômica das mulheres!

Pela descriminalização e legalização do aborto!

Pelos Direitos Humanos e das Mulheres!

Por um Mundo de Igualdade, contra toda opressão.

Com UBM