MP apura falta de pagamentos a clínicas particulares em Salvador
O Ministério Público da Bahia instaurou um inquérito civil para apurar a suspensão dos atendimentos pelo Serviço Único de Saúde – SUS, em 193 clínicas particulares de Salvador, desde a última quarta-feira (21/3), por falta de repasses da prefeitura. As clínicas alegam que a prefeitura ainda não pagou pelos serviços prestados nos meses de janeiro e fevereiro e que por isso, o atendimento aos pacientes está suspenso por tempo indeterminado, prejudicando a população.
Publicado 23/03/2012 22:47 | Editado 04/03/2020 16:18
Atualmente. 193 clínicas e unidades de saúde do sistema complementar da rede privada prestam serviços ao SUS, em uma demanda superior a 20 mil atendimentos por dia. Com a paralisação, os tratamentos em curso – tais como acompanhamento de fraturas e lesões ortopédicas – fisioterapia, consultas e cirurgias oftalmológicas, atendimento ao acidente de trabalho, realização de exames de imagem (mamografia, ultrassonografia e radiografias) e demais tipos de atendimento, que não são ofertados em quantidade e qualidade suficiente pelo município, deixarão de ser efetuados, ocasionando a desassistência maciça à população.
O atraso do pagamento dos meses de janeiro e fevereiro, cujo os atendimentos já realizados ainda não foram pagos pela Secretaria Municipal de Saúde, se deve, de acordo com o secretário municipal de saúde, Gilberto José, a uma mudança no sistema de pagamentos e empenhos determinada pelo Tribunal de Contas do Município, que impede o repasse de verbas a prestadores de serviços com os quais o município não tem contratos firmados.
“Com a instalação do Siga (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), a prefeitura ficou impedida de efetuar os pagamentos da forma como vinha fazendo desde que os repasses federais do SUS passaram do estado para o município (em 2006). A Secretaria de Saúde manteve o vínculo com as instituições que já faziam o serviço, mas não assinou nenhum contrato”, explica Ricardo Costa, vice-presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb).
“Desde o início (da municipalização), a prestação de serviço deveria ser regulada dentro desse sistema de contratação, para fazer a avaliação técnica e levantamento das necessidades”, completa Rogério Queiroz, promotor de Justiça com atuação na área de saúde.
Diante do impasse, mais de 20 mil procedimentos por dia estão deixando de ser realizados, segundo a Ahseb, mantendo-se apenas urgências e emergências. A primeira audiência de conciliação no Ministério Público está marcada para segunda-feira.
“Queremos respostas em relação à continuidade da prestação do serviço. Existe uma difícil solução do ponto de vista jurídico, mas a população, que é a principal interessada, não pode ficar sem o atendimento. Não interessa saber quem prestará o serviço, mas ele tem que ser prestado”, enfatizou Queiroz.
Da redação local com agências.