Senado aprovou em tempo recorde previdência dos servidores
O Senado aprovou , nesta quarta-feira (29), em tempo recorde, o projeto de lei de criação da previdência complementar do servidor público federal, que chegou na Casa no dia 1º de março, em regime de urgência constitucional. Agora, o projeto de lei segue para sanção presidencial.
Publicado 29/03/2012 14:42
Na terça-feira (27), o projeto fora aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na manhã desta quarta-feira foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na de Constituição e Justiça (CCJ). À noite os senadores votaram em Plenário a proposta.
Na Câmara, a matéria começou a tramitar no dia 22 de fevereiro de 2007 e só foi aprovada no início deste ano.
A previdência complementar dos servidores públicos federais limita as aposentadorias ao teto do INSS, que é de R$3.916,20.
Pelo projeto aprovado, os futuros servidores de cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) terão seu fundo ou fundação própria, com uma alíquota de contribuição de 8,5%. Os servidores que participarem do regime pagarão 11% sobre o teto da Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração.
O novo regime previdenciário será optativo para os atuais servidores públicos e obrigatório para os que ingressarem no serviço público após o novo regime entrar em vigor, cujo prazo, após a sanção, será de 180 dias.
De Brasília
Com agências