Vereador quer apurar compras feitas pelo prefeito de Campinas
O vereador Sérgio Benassi (PCdoB) enviou pedido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que apurem as irregularidades e tomem providências. A compra de parte do sistema eletrônico de votação foi retalhada pelo ex-presidente da Câmara e atual prefeito de Campinas, Pedro Serafim em quatro processos. Existe a possibilidade isso ter sido feio para escapar da licitação por pregão-eletrônico e fazer tudo por carta-convite.
Publicado 02/04/2012 15:04 | Editado 04/03/2020 17:17
O sistema eletrônico de votação da Câmara Municipal foi comprado por Pedro Serafim sem o conhecimento dos demais vereadores. Ele escolheu a modalidade de carta-convite. Isso permite que o administrador convide, no mínimo, três empresas para participar da disputa sem dar publicidade à concorrência, ao invés de usar o pregão eletrônico que é mais transparente. O valor do sistema, mais de R$ 280 mil levaria à realização de licitação, mas para evitá-la o processo foi repartido em quatro partes de pouco menos de R$ 80 mil, o que permite o sistema por carta-convite.
Tomando este procedimento, segundo o entendimento de Benassi, Serafim incorreu em improbidade administrador e prevaricação, que são crimes passíveis de perda do mandato e prisão. Benassi solicitou oficialmente ao presidente da Câmara, Thiago Ferrari, que instaurasse sindicância e auditoria externa sobre o caso. Todos os documentos foram enviados também para o TCE e MP.
Benassi destaca que o presidente Thiago Ferrari tem agido com rapidez e lisura diante das denúncias. “O fato de ter atendido ao meu requerimento por abertura de sindicância interna para apurar os fatos relacionados ao sistema eletrônico de votação mostra independência e transparência da Presidência”, afirma. Ferrari anunciou ontem a abertura de investigação em todos os contratos da Casa de 2011 e 2012.
O caso do sistema eletrônico de votação pode ser apenas o fio da meada. A Imprensa divulga denúncias sobre outras empresas que, durante a administração de Pedro Serafim, conseguiram contratos por carta-convite que apresentaram irregularidades. Uma das empresas denunciadas é a V.A. Mancini Comércio de Papelaria M.E., que sozinha recebeu, em 2011, mais de R$ 360 mil para fornecer papel, material de imagem, recarga de cartuchos e materiais de informática. Somente para recarga de cartuchos de impressoras foram gastos R$ 74 mil. O proprietário da empresa é Valdir Aparecido Mancini, que após a posse do atual prefeito Pedro Serafim Junior foi nomeado em cargo na Emdec.
Outra grande beneficiada em 2011, que conseguiu contratos por carta-convite para diversos serviços, como jardinagem, manutenção elétrica, fornecimento de papel, higiene e copa, serviço de motoboy entre outros, foi a Oreon Comércio e Serviços em Geral, que naquele ano recebeu mais de R$ 500 mil em diversos contratos. Cada contrato não passa de R$ 80 mil, o que possibilita o uso da modalidade carta-convite.
De Campinas