MDIC apoia mais debate sobre PEC da Música

“O Governo não tem consenso sobre este assunto. Temos um Ministério (Cultura) a favor e dois contra (Indústria e Comércio e Fazenda) por isso tem que haver mais debate”. A afirmação é do ministro de indústria, comércio e desenvolvimento (MDIC), Fernando Pimentel, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 123/2011 (PEC da música), feita na manhã desta terça-feira (17/4), para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e um grupo de empresários do polo industrial de Manaus do segmento de CDs e DVDs.

A PEC 123/2011concede imunidade tributária a produções fonográficas brasileiras (CDs e DVDs) com música de autores nacionais. Ao conceder essa imunidade, tira a atratividade da ZFM, que responde hoje por 95% da produção com uma geração de cerca de 10 mil empregos.

O grupo foi ao MDIC pedir apoio do ministro para o adiamento da votação da PEC no Senado, que está prevista para estar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta quarta-feira (18/4), garantindo tempo para mais debate sobre o tema. Também deve estar em pauta requerimento da senadora e do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), lido na última reunião da Comissão, solicitando a realização de audiência pública para debater a PEC.

A justificativa do grupo, que recebeu imediata concordância do ministro, foi que a PEC não só traz desemprego na ZFM, como não resolve o problema da pirataria, argumento que conseguiu arregimentar grande número de artistas para a causa.

“Nossa certeza é, que caso esse mercado deixe de ser interessante em Manaus, ele não vai para outros estados e sim para fora do país, para a China, por exemplo. E os artistas vão perder totalmente o controle da produção, que hoje têm. O mercado em Manaus faz questão de ser fiscalizado. Na China não há preocupação com a legalidade, e a entrada desses produtos no Brasil não será fiscalizada pela Receita Federal, pois não haverá imposto”, explicou o empresário Amauri Blanco, presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Amazonas.

Para Blanco, a PEC não vai combater a pirataria e vai acabar com a indústria brasileira de DVS e CDs. “Os parlamentares estão influenciados pelos artistas, e os artistas estão iludidos, acreditando em algo que não vai acontecer, não com essa PEC”, ressaltou.

O empresário explicou ainda que a ZFM não ganha na produção do DVD e do CD, ganha na distribuição. Segundo ele, é isso que está incomodando os que estão por traz da campanha pró-PEC da música. “O preço da mídia física gira torno de R$ 2,00. É muito barato. E não é isso que é pirateado, até porque a esse custo não vale a pena. O que é pirateado é o conteúdo, são os direitos autorais, e isso a PEC não vai impedir”, esclareceu.

O ministro se comprometeu com o grupo de fazer o que for possível para garantir tempo e espaço para o debate da proposta. Além da senadora e do empresário Amauri Blanco, integraram o grupo os empresários Jackson Ribeiro Júnior, vice-presidente do Sindicato dos Meios Magnéticos e Fotográficos do Amazonas, e Nelson Azevedo, presidente em exercício da Federação da Indústria do Amazonas (FIEAM).

A PEC 123/2011 foi aprovada por 393 votos a favor, 6 contrários e 1 abstenção na Câmara dos Deputados. A proposta se encontra na CCJ do Senado e já tem parecer favorável do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Assessoria de Imprensa