Falta de fiscalização e ganância provocam erro dos hospitais

A criança é Marcelo Dino, de 13 anos, filho do ex-deputado federal Flávio Dino. Presente à audiência, Flávio Dino, questionou os representantes do governo a respeito da fiscalização que deve ser feita nos hospitais para evitar a sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde. Ele reafirmou o que disse a deputada Jandira Feghali que, nesses casos, o que geralmente ocorre é a punição do profissional, enquanto o sistema de saúde privado permanece com suas mazelas, fazendo novas vítimas.

A declaração do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanoel Cavalcanti, de que pessoas morrem e que a morte é inerente a condição de vida, chocou os parlamentares. Jandira Feghali disse que não é natural a morte de um jovem de 13 anos, por uma crise de asma, dentro da UTI de um hospital.

A deputada destacou, longo no início da audiência, que o caso de Marcelo Dino é uma caso de repercussão e que os que têm visibilidade têm obrigação de trazer a tona o debate para que todos se beneficiem da discussão.

Quem fiscaliza

A procuradora regional da República da 3ª Região (SP), Maria Iraneide Facchini, criticou a fiscalização que é feita pelo governo aos prestadores de serviço , que se restringe a documentação e preços. E sugeriu que deveria haver fiscalização mais direta e objetiva para evitar erros que causem danos à saúde e evitar morte porque a vida é o bem mais relevante que temos.

Os representantes dos diversos órgãos governamentais, convidados para o debate, fizeram explanações rápidas sobre as atribuições de suas instituições, sempre destacando que não eram responsáveis pela fiscalização do funcionamento do hospital. O representante do Ministério da Saúde, Andersom Messias Silva, falou tão rapidamente que recebeu críticas da deputada Jandira Feghali. Ele disse apenas que a atribuição do Ministério é definir políticas no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

O representante da Federação Brasileira de Hospitais disse que os hospitais já eram extremamente fiscalizados pela vigilância sanitária dos municípios e estados e que não vê espaço para mais fiscalização. Admitiu que os hospitais têm dificuldades, principalmente na emergência, com grande procura porque não existe oferta adequada nos ambulatórios.

O representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), disse que as atribuições da ANS com relação a esse tema são limitadas e que o papel da Agência é regular os planos de saúde, enquanto a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), disse que a Anvisa tem o papel indutor para o controle de riscos sanitários que devem ser feitos pelos estados e municípios.

Dúvidas e indagações

Jandira Feghali disse que o debate tinha como objetivo descobrir as falhas no funcionamento dos hospitais privados e o que é exigido do Congresso Nacional para prevenir novas mortes. E denunciou o fato de que existe uma portaria que veda a terceirização nos hospitais e fica provado, pelo cadastro de servidores mantido pelo Ministério da Saúde, está explicitado que existem trabalhadores terceirizados.

E, citando o caso do Hospital Santa Lúcia, disse que em seu site da internet, o hospital diz ter 1.200 profissionais e só 32 trabalhadores cadastrados no Ministério da Saúde. Jandira também citou o caso de um funcionário que declara trabalhar 204 horas por semana, quando a semana só tem 168 horas. O que é preciso, mais leis, portarias, instruções, mais legislação para que vocês possam atuar? Indagou a deputada.

O ex-deputado Flávio Dino foi o primeiro a falar após a exposição dos convidados. Ele também demonstrou surpresa com a “frieza desumana diante do evento morte” do presidente do CFM. E indagou às diversas autoridades presentes: para o governo, como o cidadão deve agir quando o hospital erra? Você vai a polícia e apena o profissional é responsabilizado? O sistema, as causas que levaram aquele erro e crime, não são enfrentadas?

E pediu explicações sobre o fato de um hospital como o Santa Lúcia possuir um único profissional para atender a UTI e a Sala de Parto, destacando que no caso do seu filho Marcelo, a criança morreu por falta de assistência porque a médica da UTI estava atendendo na Sala de Parto. Para ele, a explicação é a tentativa de obtenção de lucro máximo pelos donos de hospital.

De Brasília
Márcia Xavier