Farias cria Lei da Igualdade Racial

O deputado Eduardo Farias (PCdoB) vai apresentar projeto de lei criando o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial, que entrou em vigor em outubro de 2010.

De acordo com o deputado, o Acre precisa avançar em suas políticas de promoção de igualdade racial, pois tem 65% de sua população composta por afrodescendentes e possui em seu território 17 etnias indígenas. “Precisamos ter um conselho que discuta a condição do negro no Brasil, pois o país está longe de ser um local onde todos são iguais”, argumentou.

Farias explicou que o Conselho será composto por nove representantes do Governo e nove da sociedade civil organizada. “Pelo Governo devem participar a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública, Saúde e Educação entre outros. Pelo lado da sociedade civil, participam movimentos como o Fórum da Juventude Negra, organizações indígenas, o Movimento Ecumênico Fé e Política e outros.

O deputado considera o Conselho um espaço estratégico para debater as questões da igualdade racial, pois este tema tem aflorado os ânimos, principalmente quando a pauta é o estabelecimento de cotas. “Em todas as estatísticas – de acesso às universidades, ao emprego, à moradia, as condições de renda – as diferenças são gritantes sempre com vantagem para os brancos, mas não estamos querendo instigar ou trazer polêmica e disputa étnica”, frisou Eduardo Farias.

O parlamentar lembra que estas estatísticas mostram uma realidade que precisa ser encarada para mitigar o sofrimento de milhares de pessoas que têm dificuldade até para acessar um crédito e montar um negócio para poder dar uma melhor formação aos seus filhos. Futuramente, de acordo com o deputado, a formação do Conselho será submetida a uma audiência pública com todos os atores envolvidos.