Morador de rua ganha na Justiça direito de ir e vir nas calçadas

Cadu, como é mais conhecido, é dependente químico, não tem antecedentes criminais e vive na região central da capital paulista, que é chamada de cracolândia e procurou a Defensoria Pública do Estado para relatar situações em que foi constrangido por PM durante a operação policial do início de ano.

Ele procurou a Defensoria Pública do Estado para relatar situações em que foi constrangido por policiais militares (PMs) durante a truculenta operação policial do início deste ano.

A decisão, que teve maioria de votos na 1.ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, diz respeito apenas a Cadu. Mas abre precedente para que outros busquem os mesmos direitos. É o que explica a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Daniela Skromov de Albuquerque: “Vários problemas que não são policiais estão sendo tratados como se fossem.”

O habeas corpus não dá ao morador de rua o direito de consumir drogas. Caso isso aconteça, será levado até o distrito policial onde será lavrado um termo circunstanciado – não permanecerá detido.

“As pessoas não podem simplesmente sumir. Isso não cabe mais na nossa sociedade, quero crer”, afirmou Cadu, que afirma ser carioca do Humaitá e ter três cursos superiores incompletos (Geografia, Filosofia e Direito). Disse que começou a usar drogas aos 12, que e está naquela região desde o início de 2011, após passar vários anos “limpo” e trabalhar em uma clínica de recuperação em Campinas.

Ele garante que tem diminuído o consumo de crack. “Agora eu preciso ter um pouco de paz também. Não posso ser tratado como escória.”

Contou, ainda, que tem família bem-sucedida, uma filha bem cuidada, que nunca o viu drogado. “Sei que é difícil para as pessoas acharem que é só uma doença, porque envolve pequenos roubos, tráfico. Na minha cidade, no Rio, envolve armas. Mas não tem jeito, 95% são só dependentes”, disse.

Sobre o salvo conduto, Cadu espera que seja suficiente para lhe dar tranquilidade. “A polícia está aí até para me proteger. Agora, alguns excessos, que não foram cometidos por todos, podem não acontecer mais.”

Com Jornal da Tarde