Pedágio por KM beneficia a quem?

O vereador Sérgio Benassi (PCdoB), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, organiza uma audiência pública para dia 8 de maio, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Campinas/SP para debater esta polêmica iniciativa do governo estadual de cobrar pedágio por KM rodado. Vamos ter que pagar pedágio para sair de casa?

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A nova forma de cobrança de pedágio que começa a ser implementada pelo Governo do Estado de São Paulo – sem nenhuma discussão com a sociedade – se ainda não causou, possivelmente causará muita controvérsia e dúvidas nos cidadãos de Campinas, que é uma das cidades da Região Metropolitana de Campinas mais cortada por estradas privatizadas. Por isso, o vereador Sérgio Benassi, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, organiza a audiência com convite às autoridades estaduais, municipais e da região, representantes das concessionárias das estradas, além de empresários e movimentos sociais para discutir o funcionamento do sistema de pedágio por quilômetros e os impactos econômicos aos cidadãos e aos negócios.

Acossado por persistente descontentamento da população quanto aos abusivos preços dos pedágios e cobrado pela promessa de campanha de alterar o modelo de concessão, o governador Alckmin teve uma brilhante ideia: cobrar pedágio por quilômetro rodado, com o argumento de que haverá redução de custo ao motorista que não utiliza o trecho inteiro da estrada. No site do Governo está prometida uma redução de 60% no trajeto entre Campinas e Indaiatuba. Isto parece o paraíso! Diz o ditado popular: quando a esmola é demais, o santo desconfia.

Convém olhar sob outro ponto de vista. As concessionárias nunca aceitariam de bom grado qualquer iniciativa que prejudicasse seu “equilíbrio econômico-financeiro”, eufemismo usado para lucro exorbitante. Fica claro que a iniciativa vai beneficiar muito as concessionárias das estradas e a arrecadação de impostos do Estado, tendo em vista que milhares de viagens feitas diariamente em pequenos percursos das estradas, dentro do perímetro urbano, que não eram cobradas agora serão.

É claro, que neste primeiro momento, não é dado ênfase para esta informação, muito menos para o tamanho do impacto no trânsito das cidades e nos custos dos transportes. Inicialmente é divulgado que os motoristas de carro de passeio poderão aderir ao programa e terão vantagens financeiras; o Estado distribuirá gratuitamente 1 milhão de tags, ou seja, um chip de identificação eletrônica do carro – como o Sem Parar – que registrará o trajeto utilizado por meio de pórticos instalados nas margens das estradas. Primeiro, ainda não entendemos porque o Estado está investindo em estrada privatizada. Segundo, não está claro é o que vem depois da fase de teste.

Sabemos que concessionárias não toleram discussões sobre investimentos e muito menos alternativas para perder receitas, então se o pedágio por quilômetro só vai reduzir o valor pago pelo motorista, onde está a vantagem para o concessionário? O ganho virá daqueles que não pagam pedágio hoje, que são os usuários dos pequenos trechos da estrada. Então, para garantir o “equilíbrio econômico-financeiro” das concessionárias a adesão tende a ser obrigatória e o sistema promete ser pré-pago.

Campinas é cortada por quase uma dezena de rodovias e muitas – ou todas – servem em alguns de seus trechos como acesso aos bairros, ligação entre regiões ou caminhos rápidos para o Centro. Parece ser óbvio deduzir, que a cobrança ponto a ponto incluirá os trajetos usados domesticamente. Depois que o sonho do governador Alckmin for concretizado em todas as estradas paulistas, o pesadelo ficará para o cidadão, até para aqueles que não tem carro.

A partir daí surgem algumas indagações: por exemplo, um morador do Jardim Padre Anchieta pagará diariamente R$ 0,08 por quilômetro para ir trabalhar com seu veículo no Centro ou em Barão Geraldo, para ser atendido no HC da Unicamp, porque teria necessariamente de percorrer um trecho das rodovias Anhanguera ou Dom Pedro I; uma empresa do Centro pagará cerca de R$ 1,20 de pedágio pelos 15 quilômetros que percorreria para levar seus produtos até Viracopos, indo e voltando pelas Santos Dumont (SP-75) e Miguel Melhado (SP-324); os moradores da região do Campo Grande, que não quisessem pagar pedágio não poderiam acessar a Anhanguera para ir à Região do Jardim Nova Europa.

Enfim, para sair de casa será preciso pagar pedágio e o caos nas avenidas de Campinas será instalado. A quem isto beneficia? Poucos serão realmente beneficiados- a não ser o governo estadual e as concessionárias.

E os ônibus de transporte coletivo também pagarão pedágio ou seu itinerário será transferido para as avenidas? Para quanto iria o preço da tarifa de ônibus se em cada viagem que fazem precisasse pagar pedágio?

A resposta óbvia é que os ônibus e os veículos que não queiram pagar pedágio deverão trafegar pelas marginais das estradas. A Prefeitura precisará construir urgentemente as marginais das rodovias Santos Dumont, da Miguel Melhado Campos, da Dom Pedro I, da Bandeirantes, da Anhanguera, do Tapetão (Rod. Prof. Zeferino Vaz), SP-101, Campinas-Mogi, SP-083. Quando elas precisarão estar prontas? O governador Alckmin já inaugurou um trecho que liga Itatiba a Jundiaí pela SP-360 e já começou a cobrar ponto a ponto. O próximo trecho a ser implantado é da rodovia Santos Dumont entre Campinas e Sorocaba.

Enquanto todas as cidades da RMC não construírem suas marginais nas estradas que as cortam, como será contornado os impactos dos custos da cobrança do pedágio por KM nos serviços e nos produtos fornecidos à população? Para quanto subirá o valor do frete? Da tarifa dos ônibus coletivos que utilizam das estradas? Quantas perguntas sem respostas. Outras: Haverá mudanças nos contratos de concessão? A adesão dos motoristas será compulsória no futuro? Os pórticos que estão planejados para 10km de distância um do outro podem ficar mais próximos? Haverá discussão destas alterações com a sociedade? Vamos começar a discutir o tema na audiência do dia 8 de maio, na Câmara Municipal de Campinas, às 14h.

De Campinas,
Assessoria de Imprensa do vereador Sérgio Benassi.