Deputados elogiam TCU por cobrar valores de energia pagos a mais

É o caso da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que apresentou Projeto de Decreto Legislativo, apoiado por 65% dos parlamentares da Câmara Federal, para reaver os valores pagos indevidamente pelos consumidores. Perpétua lembra que o próprio TCU foi o primeiro a identificar a falha e todas as companhias de energia admitiram o erro.

Os ministros do TCU devem se reunir para a decisão final sobre o assunto. O relator do processo é o ministro Valmir Campelo. Será dele a decisão de acatar ou não o parecer técnico. Os ministros podem ou não seguir o voto.

Não há definições ainda sobre como seria feita essa compensação, caso o tribunal referende o parecer. Uma das propostas sugere uma compensação diluída pelas contas futuras por um determinado período.

A possível ordem do TCU, somada às pressões da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Congresso e de movimentos sociais indicam que todo o dinheiro subtraído dos consumidores deve ser devolvido nas contas futuras, avalia a parlamentar.

Valor em dobro

O deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI) elogiou o parecer técnico do TCU recomendando a devolução aos consumidores do que foi cobrado indevidamente na conta de luz entre 2002 e 2009. Em valores atualizados, estima-se que os consumidores tenham direito a receber de volta cerca de R$14 bilhões.

Segundo ele, o erro na cobrança foi descoberto em 2009 durante a CPI da Conta de Luz. “Foi uma apropriação indevida e as empresas têm a obrigação de devolver ao consumidor o que tomou de forma errada”, diz o parlamentar.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) corrigiu os contratos em 2010 e chegou a anunciar que abriria procedimento administrativo para decidir, em 30 dias, como seria feito o ressarcimento aos consumidores, mas voltou atrás e nunca definiu como as empresas devolveriam o que foi cobrado a mais.

Motivo de comemoração

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor de ações na Justiça exigindo o ressarcimento, requereu a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o projeto que susta os efeitos do ato da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O deputado diz que “como legítimos representantes dos cidadãos brasileiros precisamos cumprir nosso papel e legislar para corrigir as irregularidades apontadas”.

Outro parlamentar que também está empenhado na devolução dos valores cobrados a mais, inclusive com projeto tramitando na Casa neste sentido, deputado Weliton Prado (PT-MG), comemorou a decisão do TCU. “De 2002 a 2009, foram R$ 7 bilhões roubados dos consumidores e que agora têm que ser ressarcidos. É motivo de muita comemoração a devolução dos valores cobrados a mais nas contas de luz por 63 distribuidoras do Brasil”, disse.

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE) essa é uma decisão de extrema importância. “No processo de privatização dessas empresas distribuidoras praticaram-se diversas atitudes que lesaram interesses públicos, a ponto de se quintuplicar as tarifas nos últimos 10 anos. É uma atitude correta de reparação de perdas e de prejuízos dos consumidores”, disse.

De Brasília
Com agências