Pastoral Carcerária critica governo tucano de São Paulo
A Pastoral Carcerária de São Paulo lançou nota pública manifestando preocupação com a atual situação do sistema prisional paulista. E solicitando as autoridades públicas do Estado de São Paulo “a adotarem todas as providências necessárias para reduzir a população carcerária” (…) e respeitar os direitos básicos inscritos na Constituição da República e na Lei de Execução Penal. Segundo a nota, a superpopulação carcerária é resultado da criminalização dos movimentos sociais.
Publicado 14/05/2012 14:34
“Demandas sociais são tratadas com endurecimento penal. O resultado está nesse sistema carcerário superlotado e degradante, onde mais de 180 mil pessoas – a maioria jovem, pobre e negra – estão literalmente acuadas”, diz a nota.
E acrescenta: “Apesar de uma em cada 171 pessoas adultas estar presa em São Paulo, as taxas de criminalidade continuam ascendentes. Parece claro que essa política de encarceramento em massa, longe de responder aos anseios sociais por segurança pública, apenas interessa a quem é ávido por lucrar com o sistema prisional e com a reprodução da cultura de violência”.
São Paulo detém aproximadamente um terço de toda a população prisional brasileira. A cada mês, por volta de 2.700 pessoas entram no sistema prisional. Mantida essa média, ao final do ano, o estado terá cerca de 210.000 pessoas adultas presas.
A Pastoral Carcerária critica a superlotação nas prisões, que hoje se reflete nas 85.838 pessoas presas além da capacidade legal do sistema e a política de expansão carcerária a pretexto de resolver o problema da superlotação. O Governo anuncia a construção de 39 mil vagas até 2015, com custo estimado em R$ 1,5 bilhão de reais.
“Se a intenção é de fato conter a superlotação, a estratégia de construir novas unidades é, no mínimo, insuficiente: caso a população prisional siga crescendo da maneira que está e mesmo que as prometidas 39 mil vagas sejam construídas, em 2015 teremos um déficit de 180.000 vagas”, diz a nota.
Descaso com direitos
A nota estende as críticas ao Governo de São Paulo: “Em agravo a esse quadro já crítico, notamos um total descaso com os direitos mais básicos da pessoa presa: apenas 8% têm acesso a alguma forma de educação; somente 12% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é manifestamente frágil, com quadro técnico incompleto e diversos casos de graves doenças e até de óbitos oriundos de negligência; em celas onde cabem apenas 12, aglutinam-se mais de 40 pessoas”, afirma.
A nota prossegue denunciando a prática de tortura e o grande número de pessoas presas sem necessidade real. “São dezenas de denúncias apuradas pela Pastoral Carcerária e encaminhadas ao Judiciário e ao Ministério Público, instâncias que, lamentavelmente, pouco têm feito para coibir essa prática odiosa”, alerta a nota pública.
“Impunidade, aqui, apenas para os "bem-nascidos”. Nossa população mais pobre (sobretudo os jovens e negros) é refém de uma história de injustiças sociais de séculos e que, ainda hoje, se desenrola em um sistema prisional extremamente seletivo e cruel”, avalia a Pastoral Carcerária.
As críticas continuam à proposta do Governo de São Paulo de entregar à iniciativa privada a construção e a administração de novas unidades prisionais. “Obviamente, o custo da prisão aumentará, até porque não há iniciativa privada desprovida de apetite pelo lucro. Aquelas mesmas pessoas alijadas do exercício dos mínimos direitos fundamentais serão agora insumos para a iniciativa privada”, avalia a Pastoral Carcerária.
Com informações da Pastoral Carcerária