Maracanaú: Projeto de Lei institui Plano Diretor Participativo

Nesta semana ocorreu na Câmara Municipal de Maracanaú a entrega dos Projetos de Lei nº 065/2012, que dispõe sobre Perímetro Urbano de Maracanaú, PL 066/2012, que dispõe sobre o Sistema Viário e o PL 067/2012,que institui o Plano Diretor Participativo de Maracanaú.

Enviadas pelo Poder executivo, a construção destes Projetos de Lei contou com ampla participação da Sociedade Civil de Maracanaú através de reuniões, encontros, oficinas e seminários nas diversas localidades do município.

O início das atividades foi em maio de 2009, quando foi instituído o Conselho Gestor da revisão do Plano Diretor Participativo (CGPDP), composto por 34 membros entre Poder Público e Sociedade Civil.

Na mesa dos trabalhos, além do Presidente da Câmara Vereador Chico Barbeiro (PCdoB), estavam o Prefeito Roberto Pessoa; Vice-Prefeito Firmo Camurça; Secretário de Infraestrutura e Controle Urbano Carlos Bandeira; a Coordenadora do PDP Ana Paula Libório; o Coordenador GIDUR-FOR Antônio Lavor, representando também a Caixa Econômica além do representante do Conselho Estadual das Cidades-Concidades/CE, Andrerson Rafael.

Durante a audiência foram apresentados dois vídeos que retratam o momento vivido pela política urbana em Maracanaú e no Brasil, destacando os pontos positivos de um Plano Diretor bem elaborado e da participação popular.

O Prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, disse estar satisfeito com o trabalho produzido pela junção do conhecimento técnico e sabedoria do povo, pois de nada adiantaria elaborar um Plano Diretor que não correspondesse a realidade do município. Provocou ainda os vereadores para discutir mais ainda e instituição do Plano Direitor, que é uma das Leis mais importante para o desenvolvimento de uma cidade.

O Secretário de Infraestrutura e Controle Urbano, Carlos Bandeira, ressaltou o trabalho de pesquisa realizado pela equipe, resultando numa norma que reflete diretamente os interesses e necessidades de Maracanaú.

Após a manifestação dos vereadores em favor do tema e da sociedade civil presente, o Presidente da Câmara, vereador Chico Barbeiro (PCdoB), se comprometeu a realizar outras audiências públicas para dar ampla publicidade ao Projeto de Lei, dada a importância e amplitude do tema.

Participação da Secretaria das Cidades e Concidades

O Conselheiro Estadual das Cidades, Andrerson Rafael, destacou que a existência do Concidades é fruto de uma política urbana construída com a participação popular. Falou da importância do Estatuto da Cidade, lei que teve a participação de dois grandes cearenses: Pompeu de Sousa e Inácio Arruda primando pela gestão democrática da cidade e sua função social. Mencionou a evolução do Desenvolvimento Urbano após a realização das Conferências das Cidades. Rafael ressaltou ainda que acompanhou de perto a revisão do Plano Diretor de Maracanaú, destacando duas ações importantes: A criação do Conselho da Cidade e a instituição do Orçamento Participativo.

Apesar de estar na primeira composição, o Concidades/CE tem exercido sua função em fortalecer a política de Desenvolvimento Urbano e estimular a Participação e Controle Social. Na última reunião do Conselho uma Comissão foi criada para acompanhar o resultado da 4ª Conferência das Cidades, bem como de organizar as primeiras ações da 5º Conferência das Cidades, que será a primeira após a criação do Concidades/CE.

A Secretaria das Cidades esteve representada através da participação da Graça Araújo, da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, constatando a discussão em torno da Política de Desenvolvimento Urbano e Regional.

Fonte: Assessoria do Vereador Chico Barbeiro (PCdoB)