Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado
Começou a tramitar, nesta segunda-feira (9), o projeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho. Na justificação do projeto assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ele destaca que, mesmo com muitas virtudes, o texto ainda deve ser trabalhado e aperfeiçoado.
Publicado 10/07/2012 11:46
Ele explicou que apresentou o anteprojeto sem alterações, mas, por uma questão de “consciência e religião”, se sente no dever de declarar o seu posicionamento contrário a artigos que dispõem sobre eutanásia, aborto e drogas. “A minha assinatura no projeto não significa que encampo todas as teses; na realidade, o meu encaminhamento é uma função institucional como Presidente do Senado Federal”, esclarece.
A proposta prevê mudanças consideradas polêmicas como a descriminalização do plantio e o porte de maconha para consumo e ampliação das possibilidades do aborto legal.
Sarney ressaltou que o projeto traz avanços notáveis ao endurecer o tratamento penal em relação à tortura, ao conferir maior proteção aos animais e ao enfrentar a questão do bullying, entre outros temas.
“Espero que a nova legislação possa se converter num poderoso instrumento para combater a criminalidade e melhorar a segurança pública”, diz.
O texto do projeto está organizado em mais de 500 artigos, ante os 356 do atual Código Penal. Conforme o relator da Comissão de Juristas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, a maior quantidade de artigos decorre da incorporação ao texto de aproximadamente 130 leis que abordam temas penais de forma autônoma.
Na prática, quase toda a chamada “legislação extravagante” – leis penais que não fazem parte do Código Penal – foi transposta para o projeto, como as leis de drogas e da lavagem de dinheiro. Também foi absorvida a parte de crimes de leis abrangentes, como o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Próximos passos
Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.
Uma vez indicados os membros, a comissão temporária do código deve se reunir no dia seguinte para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores – um geral e outros parciais. A comissão então recebe emendas e depois elabora seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto, se solicitado, pode passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovado, o novo código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial.
Da redação de Brasília
Com Agência Senado