Ministro do TCU se manifesta em defesa dos consumidores

O TCU começou a julgar, na tarde de quarta-feira (8) o processo administrativo apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) e pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) ao TCU, pedindo o ressarcimento aos consumidores de todo o Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu o erro e assinou protocolo para corrigi-lo, com as empresas de distribuição. Mas não obrigou as distribuidoras de energia a ressarcir os consumidores. Em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da ANEEL optou por não adotar medidas voltadas para tratar dos efeitos do erro, ou seja, decidiu não reembolsar os consumidores.

Buscando o ressarcimento, o deputado federal Chico Lopes, membro da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, ingressou com ação judicial pedindo a devolução do dinheiros aos consumidores (atualmente em recurso ao STF) e apresentou processo com o mesmo objetivo, ao Tribunal de Contas da União.

Na sessão desta quarta-feira, o ministro Valmir Campelo, responsável por relatar o processo, apresentou voto favorável ao ressarcimento, reconhecendo o direito de os consumidores receberam de volta o que pagaram indevidamente e a obrigação de as empresas de energia devolverem as quantias cobradas a mais dos clientes de todo o País. A votação foi interrompida, porém, por pedido de vistas feito pelo ministro Raimundo Carreiro.

Vitória do consumidor

"A manifestação do ministro Walmir Campelo abre a perspectiva de uma grande vitória para os consumidores. Ele reconheceu o que temos defendido: que as empresas de energia elétrica foram beneficiadas com cobranças indevidas e precisam devolver esse dinheiro aos consumidores", afirmou o deputado Chico Lopes, que acompanhou o julgamento da matéria no TCU.

"O ministro bateu de frente com a Aneel, que através do seu representante voltou a se colocar contra o ressarcimento, argumentando que seria quebra de contrato. O mesmo argumento das empresas de energia. Mas o entendimento do ministro Valmir Campelo foi contra essa tese e a favor do direito dos consumidores, como temos defendido", declarou o deputado comunista.

Ressarcimento

O parlamentar ressalta que o ministro Valmir Campelo reafirmou a existência do erro no cálculo do reajuste da energia, que prejudicou os consumidores, e propôs a realização, dentro de 60 dias, de um estudo por parte da Aneel, propondo um formato para a devolução do dinheiro aos clientes das distribuidoras de energia.

"Há uma perspectiva de decisão favorável ao consumidor, com essa manifestação do ministro. Vamos reforçar a mobilização da sociedade em prol do ressarcimento e procurar defender essa ideia com os demais ministros do TCU", argumentou Chico Lopes. “Este caso é um dos maiores escândalos em prejuízo ao consumidor no Brasil, em toda a história. As empresas embolsaram R$ 8 bilhões a mais. E esse dinheiro precisa ser devolvido”, acrescentou, defendendo o ressarcimento através das próprias contas de energia elétrica.

Fonte: gabinete do deputado federal Chico Lopes