Deputada quer barrar lei dos EUA que prejudica o Brasil

O anúncio foi feito durante reunião, nesta terça-feira (14), com representantes de empresas brasileiras que atuam no mercado estadunidense. “Essa medida, caso seja aprovada, segue o caminho inverso da globalização, já que vai impedir o crescimento econômico e o fortalecimento das relações comerciais entre os países. Essa é a hora do Parlamento se posicionar sobre um tema tão relevante para a economia brasileira”, argumentou a parlamentar.

A emenda constitucional, já aprovada pela Câmara, de autoria do republicano Carl Levin, está em debate no Senado e deve ser votada após as eleições. Caso seja aprovada a emenda, o Congresso norte-americano vai abrir novo capítulo nas relações comerciais com o mundo.

Nos Estados Unidos, o primeiro a levantar a polêmica foi o governador da Flórida, Rick Scott, que editou lei proibindo os governos locais de fazer contratos com empresas que mantenham negócios com Cuba, por exemplo. Questionada sobre a constitucionalidade, a lei está sendo revisada no Congresso Nacional. A decisão, adotada de forma preliminar no estado da Flórida, pode prejudicar diretamente empresas brasileiras que atuam em território norte-americano.

Na avaliação das empresas brasileiras que atuam em diversos setores no mercado norte-americano, a medida pode impedir os investimentos estrangeiros no país e limitar o intercâmbio tecnológico e parcerias estratégicas entre Brasil e Estados Unidos. O grupo Odebrecht, que atua no setor de Defesa, tem contratos nos Estados Unidos e em Cuba e pode ser uma das empresas brasileiras prejudicadas com a nova legislação.

Legislação despropositada

“Essa nova legislação é despropositada porque restringe a capacidade do Departamento de Defesa [dos Estados Unidos] de escolher seus parceiros e pode causar impostos aos norte-americanos, já que restringe de forma direta a concorrência”, afirmou o diretor de Relações Internacionais da Odebrecht, João Carlos Nogueira.

Na avaliação da deputada Perpétua Almeida, o intento do governo norte-americano de limitar ações de empresas estrangeiras está em discordância com as intenções declaradas de integração e estreitamento das relações comerciais entre estadunidenses e brasileiros.

“Num momento que o mundo avança para por fim as suas limitações no setor de comércio exterior, os norte-americanos anunciam essa decisão de punir e limitar a atuação de empresas que mantenham negócios em países como Cuba. Hoje, o mundo está preocupado com a paz e a solidariedade entre as nações. Portanto, Cuba não merece essa postura norte-americana e as empresas brasileiras não podem ser boicotadas, perseguidas ou ter restrições na sua atuação num país que se propõe vender caças com transferência de tecnologia ao Brasil”.

Perpétua Almeida disse, ainda, que irá conversar com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Fernando Collor (PTB-AL), para articular a elaboração de uma carta conjunta entre as duas Comissões, demonstrando a preocupação do Congresso brasileiro com a votação da legislação e alertando sobre as consequências da medida para as relações comerciais entre Brasil e EUA.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Perpétua Almeida