Ustra: derrota não basta, Lei de Anistia tem que ser revista

Argumenta: “Ela vai continuar, defendida pelos aliados de sempre, que são os militares”. Ainda segundo o advogado, esses farão o possível e o impossível para evitar o fim da lei.

Comparato diz que, por outro lado, há a sentença de novembro de 2010 que obriga o Brasil a rever a Lei: “Eu apresentei à deputada federal Luiza Erundina um projeto de lei que aborda não a revogação, mas a reinterpretação da Lei de Anistia. O projeto precisa ser apoiado para receber a aprovação”, acrescenta.

Nesta terça-feira, o apelante Ustra, considerado por Comparato como “o mais notório torturador do regime militar”, foi novamente derrotado na Justiça: o Tribunal de Justiça paulista negou recurso contra sentença de outubro de 2010 que declarou o ex-comandante do DOI-Codi culpado pela tortura de três integrantes da família Teles nas dependências do órgão. Segundo entidades de direitos humanos, no período em que Ustra esteve à frente da unidade foram torturados no local 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.

Por Christiane Marcondes, de São Paulo