Dausley Miranda: Qual o valor do auditor-fiscal para o Estado?

As discrepâncias nas tabelas remuneratórias de setores da Administração Pública, entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e, até mesmo, entre servidores civis e militares têm norteado as discussões acerca da necessidade de reajustes aos servidores públicos em geral.
Há ainda comparações esdrúxulas em relação às remunerações dos trabalhadores da iniciativa pública e privada. Comparações essas que em diversos casos não fazem o menor sentido. Afinal, como comparar o trabalho desenvolvido por membros de carreiras de Estado – dedicado ao desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equânime – com o de profissionais envolvidos com os interesses exclusivos de um contratante?

Em editorial publicado pelo jornal O Globo recentemente, o autor destaca que de acordo com estatísticas do Censo de 2010, o servidor federal ganharia mais que o empregado formal na iniciativa privada em 88% das funções. Desconsiderando-se o malabarismo financeiro e irresponsável, que apenas compara vencimentos iniciais e esquece do teto salarial a que estão submetidos as carreiras públicas, o jornal ignora as diversas gratificações relacionadas a êxito e participações nos lucros recebidas exclusivamente na iniciativa privada.

A publicação cita como exemplo a diferença entre os salários de advogados e juristas dos serviços público e privado e afirma que os servidores públicos receberiam mais que o dobro (121%) do que é pago no setor privado. Apenas para manter o exemplo, é importante lembrar a grande mídia que o advogado da União atua em favor da sociedade. Um profissional da área no setor público atua com frequencia na defesa de ações que envolvem dívidas ativas de valores bastante expressivos.

Em uma ação de crédito tributário mediano, o valor gira em torno de R$ 100 milhões, certamente, um advogado da iniciativa privada não cobraria honorário irrisório na defesa da causa, nem uma grande empresa contrataria um profissional despreparado e com baixa remuneração para atuar em um caso envolvendo cifras como essa. Somente esse exemplo demonstra porque o Estado deve remunerar os membros das carreiras típicas de forma diferenciada: o trabalho demanda algumas das melhores mentes disponíveis na sociedade.

O Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) atua na defesa do Estado no combate à sonegação fiscal e a crimes de colarinho branco, no questionamento de créditos tributários de bilhões de reais, provenientes de planejamentos feitos por escritórios especializados em tributação e que provocam enormes prejuízos para o Estado e, consequentemente, ao povo brasileiro. É importante ressaltar que a sonegação de alguns onera todos, dificultando, ou até impedindo, que a carga tributária dos mais pobres seja reduzida ou que se distribua melhor a riqueza produzida pelo país.

Caso fosse necessário provar a eficiência dos Auditores-Fiscais, bastaria lembrar que, somente no ano passado, cada Auditor-Fiscal lançou autos de infração de cerca de R$ 9 milhões – isso dividindo-se o valor oriundo dos autos pelo total de Auditores em toda a RFB (Receita Federal do Brasil). É importante salientar que, no entanto, somente parte da categoria atua na área da fiscalização. Muitos Auditores estão também em diversos pontos de fronteira trabalhando para evitar a entrada de medicamentos falsificados e, notadamente, prejudiciais à saúde pública; drogas e armas; e também itens provenientes de descaminho – que prejudicam a livre concorrência e usurpam oportunidades de emprego nacionais. Também está entre as atribuições da Classe o trabalho voltado ao desenvolvimento de mecanismos que dificultem a sonegação e facilitem o atendimento à população, além do julgamento e intepretação de questões tributárias, entre outras.

Não por acaso, o cargo de Auditor-Fiscal é um dos mais valorizados pelos governos de diversos estados e municípios brasileiros, e esse é um dado que comprova claramente a defasagem salarial dos Auditores-Fiscais da RFB. Em relação à maioria dos fiscos estaduais, os Auditores da Receita recebem apenas 75% dos vencimentos pagos nos estados. Essa sim é a comparação mais adequada, uma vez que as carreiras estaduais e municipais se assemelham (embora com níveis de complexidade distintos) à federal. Buscar semelhanças nas funções públicas e privadas é como comparar maçãs e bananas.