Deputados apelam aos EUA para impedir lei prejudicial ao Brasil 

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a proposta de envio de uma carta ao Senado dos Estados Unidos sobre a Emenda Riviera, em análise naquele parlamento, com cláusulas restritivas a empresas estrangeiras do setor de defesa. A carta demostra a preocupação do Congresso brasileiro com as novas restrições e pede que os Estados Unidos reavaliem a Emenda Riviera. A matéria já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado.

A emenda propõe modificações no orçamento da Secretaria de Defesa americana com o objetivo de proibir os órgãos de defesa daquele país de manter relações econômicas com empresas estrangeiras que também se relacionem comercialmente com nações sob embargo americano, como Cuba e o Irã. O Brasil, que mantém relações com esses dois países, seria atingido pelas restrições.

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“Precisamos estar atentos a essa proposta, porque qualquer restrição desse tipo representaria prejuízos significativos a várias empresas brasileiras que têm negócios com o governo americano”, alertou a presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

“Caso a medida tenha como foco impedir que empresas estrangeiras atuem livremente entre Estados Unidos e países considerados inimigos, a medida seria inaceitável”, salientou o deputado Alfredo Sirkis (PV/RJ),

No documento, parlamentares brasileiros destacaram que a aprovação da emenda pode trazer “incalculáveis prejuízos às empresas brasileiras, pois a restrição contida na referida emenda atingirá uma área comercial significativa, que são as compras e os contratos do Departamento de Defesa norte-americano, que tem entre seus fornecedores companhias do Brasil. Some-se a isso o fato de, se aprovada, essa restrição poder transformar-se em perigoso precedente para outros setores do Governo Federal e Estadual desse País”.

Deputados vão pedir auxílio do Ministério das Relações Exteriores para detalhar e aprofundar melhor as discussões. Para Perpétua Almeida, a preocupação maior é com as atividades de empresas brasileiras como a Embraer e a Odebrecht, que atualmente possuem vínculo com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos e que são fonte de renda e emprego para os dois países. Ela sugeriu, ainda, a criação de uma Subcomissão da Câmara para averiguar e acompanhar de perto a votação da Emenda Riviera.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Perpétua Almeida