Projeto de Jandira Feghali garante compra de produtos inovadores

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que autoriza os órgãos públicos que financiam pesquisas de ponta em empresas ou entidades nacionais sem fins lucrativos a comprar os produtos ou processos inovadores desenvolvidos nessa parceria. Pelo texto, a aquisição deverá ser prevista no contrato de financiamento, que também garante a transferência de tecnologia.

A proposta altera a Lei da Inovação, que já prevê o financiamento, por órgãos públicos, de pesquisas feitas no setor privado, mas não traz mecanismos para a absorção dos produtos ou processos que forem gerados pela pesquisa. De acordo com a deputada, a ausência de regulação acaba restringindo o mercado para os produtos inovadores.

“Com a inclusão do dispositivo que contempla a garantia de mercado, fecha-se o círculo da inovação objetivado pela lei”, afirma Jandira. Ela explica que ““com a inclusão deste dispositivo que contempla a garantia de mercado, principal força para a inovação, para os produtos cujo desenvolvimento foram custeados, no todo ou em parte, por recursos públicos, fecha-se o círculo da inovação objetivado pela Lei nº 10.973, de 2004. Isto garantirá não só a viabilidade econômica e a manutenção dos projetos custeados com recursos públicos, como também a consolidação de uma nova base produtiva nacional inovadora, competitiva e capaz de fazer face a uma nova ordem econômica mundial onde os produtos e empresas brasileiras são sistematicamente submetidos a concorrências desleais”.

A Lei nº 10.973, de 2004, também conhecida como Lei da Inovação, foi promulgada com a função essencial de implementar os artigos da Constituição de 1988, que determinam ao Estado tomar medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do País.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada por cinco comissões temáticas, entre elas a de Trabalho, de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça (CCJ).

Da Redação em Brasília