Justiça julga recurso contra pilotos estadunidenses no caso Gol

Em maio de 2011, os pilotos foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a quatro anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, pela acusação de imperícia no desligamento do transponder e subsequente negligência no monitoramento do painel de instrumentos. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e proibição do exercício da profissão e seria cumprida nos Estados Unidos, onde os pilotos residem.

O Ministério Público recorreu contra a substituição das penas privativas de liberdade, tendo em vista que “definitivamente não se mostram suficientes para retribuir o grande mal causado à sociedade, tampouco (…) trazer algum conforto às vítimas, em especial as dezenas de famílias que foram destruídas pelo trágico acidente aéreo de 29 de setembro de 2006”.

A Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 entrou com recurso por ser contra a reversão da pena. Ela defende que eles sejam presos e que os brevês sejam cassados permanentemente para evitar outras tragédias como essa.

Os familiares estão confiantes na Justiça, principalmente após receberem o parecer solicitado ao jurista René Ariel Dotti, que diz que a substituição da pena por serviços comunitários não é suficiente para a reprovação do ato, ou seja, a morte das 154 vítimas que estavam no avião da Gol.

“Parece claro que a pena alternativa não incutirá, nos pilotos, o sentimento de reprovação íntima que necessitam experimentar pela gravidade ímpar dos seus atos. Efetivamente, a reprovação não será suficiente. A culpa expressa na imperícia (ao desligarem o transponder) e negligência (ao não checarem o painel da aeronave que indicava insistentemente o desligamento) com que agiram os pilotos chega a atingir níveis patológicos”, diz a consulta escrita por Dotti.

O acidente envolvendo o avião da Gol e o jato ocorreu quando o Boeing da Companhia Aérea, que saiu de Manaus com destino a Brasília e ao Rio de Janeiro, se chocou com o jato Legacy sobre uma área densa da Floresta Amazônica. Todos os passageiros e tripulantes do avião da Gol morreram. Os pilotos do Legacy conseguiram fazer um pouso de emergência na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará.

Processo Administrativo e Carta à Presidenta

Pelo processo administrativo, os pilotos já foram autuados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) por três motivos: voaram em espaço aéreo de separação vertical reduzida (RVSM) sem autorização e desligaram o transponder e o equipamento TCAS II, impedindo assim que o avião da Gol percebesse que o jato estava na rota errada e causaria a colisão.

Mesmo com essas provas, os dois pilotos estadunidenses continuam voando, um pela American Airlines e outro pela Excel Aire.

A Associação dos Familiares escreveu uma carta aberta à presidenta Dilma Rousseff, solicitando o “apoio da Presidência e do Itamaraty, juntamente com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, pedindo providências ao Governo Americano para cassar os brevês dos pilotos norte-americanos, já que a FAA (Federal Aviation Administration) recusa-se a cumprir o acordo bilateral 21.713, artigo 12, com o Brasil. E, mesmo após seis anos do acidente, os pilotos continuam voando pela American Airlines e Excel Aire”, diz o documento.

A Associação foi fundada em 18 de novembro de 2006, pouco depois da tragédia, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de reunir e organizar os familiares e amigos das vítimas do acidente para lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que sofreram e sofrem com a morte de entes queridos.

Da redação em Brasília
Com informações da Associação dos Familiares