PL de Alice Portugal sobre bens culturais é aprovado no Senado

De acordo com a proposta, os bens nas circunstâncias citadas acima deverão ser destinados, preferencialmente, a museus federais. Antes de serem integradas ao patrimônio da União, as obras passarão por avaliação do Ministério da Cultura, que irá decidir sobre o interesse público em sua guarda e cuidar da transferência para a entidade de destino.

A proposta prioriza o envio dos bens a museus municipais, estaduais e federais, além de admitir a possibilidade da guarda e administração ser feita por museus privados desde que não tenham fins lucrativos e integrem o Sistema Brasileiro de Museus. Ao mesmo tempo em que cria um mecanismo legal para preservação do patrimônio histórico e artístico, a proposta procura combater o tráfico de bens culturais, considerado o terceiro crime mais rentável do mundo, atrás do tráfico de armas e drogas.

Autora do projeto, a deputada Alice Portugal destaca a importância da iniciativa como mecanismo de “assegurar o acesso da população às obras de arte apreendidas” e que, em muitos casos, “deterioram-se nos depósitos do Judiciário, do Banco Central e de outros órgãos do governo”.

O relator do projeto no Senado, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), recomendou a aprovação por entender que “a legislação em vigor não tem um tratamento satisfatório para os bens culturais, artísticos e históricos aprendidos em controle aduaneiro e fiscal, cedidos em pagamento de dívida ou abandonados”. A matéria será discutida e votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Caso aprovada, segue para a sanção presidencial.

De Salvador,
Ana Emília Ribeiro

Com informações Alice Portugal