PCdoB: Novo projeto assegura royalties do petróleo para educação

A afirmação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que ressaltou que, logo após o resultado da votação sobre o tema, na Câmara dos Deputados, na última terça-feira, o PCdoB definiu a apresentação do novo projeto de lei, buscando garantir recursos para que os investimentos em educação sejam ampliados.

“Desde o início defendemos a destinação dos royalties para a educação, com o projeto do senador Inácio Arruda que destina 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor. Infelizmente, essa vinculação foi derrotada na votação desta terça-feira. Por isso, apresentamos o novo projeto, para que, já trabalhando com a nova divisão dos royalties aprovadas para União, estados e municípios, possamos assegurar a destinação desse dinheiro para a educação”, afirma Chico Lopes, sobre o projeto de lei 4671/2012, apresentado em conjunto pela bancada do PCdoB.

“Esse novo projeto abre uma janela para que, dentro dessa nova realidade, a mobilização pelos royalties do petróleo para a educação possa continuar, com um projeto que poderá ser sancionado pela presidente Dilma. São recursos dos quais a educação brasileira não pode abrir mão, inclusive para viabilizarmos o cumprimento da meta definida no PNE, de investir 10% do PIB em educação, até 2020”, acrescenta Lopes.

O projeto

O novo projeto de lei apresentado pela bancada federal do PCdoB vincula à área de educação três tipos de receitas decorrentes da exploração de petróleo quando distribuídas a Estados e Municípios: os royalties de contratos de partilha; os royalties e a participação especial de contratos de concessão, quando localizados na plataforma continental, mar territorial ou zona exclusiva e firmados após 31 de dezembro de 2012; e metade dos recursos destinados pelo Fundo Social para financiar projetos de desenvolvimento regional e social.

“A vinculação de royalties e participação especial e de parte de rendimento do Fundo Social permitirá um adequado financiamento para a educação, sem elevar a carga tributária e porque, sendo novos, não reduzem recursos atualmente já destinados a outras despesas orçamentárias de qualquer dos entes federados”, destaca a justificativa do projeto.

“Em especial, a reivindicação de 50% para educação no Fundo Social é uma bandeira de setores ligados à educação pública, em especial, as entidades estudantis, a UNE e a UBES. Desde 2009, quando da tramitação da agora Lei 12.351, de 2010, o Senador Inácio Arruda já luta na Casa Alta para aprovar matéria semelhante”, ressalta. “Acreditamos que, neste momento, formou-se uma situação favorável à aprovação dessas três vinculações de novas receitas decorrentes da exploração de petróleo e destinadas a Estados e Municípios”.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)