Anistia política post mortem de Marighella é publicada no DOU

Marighella já havia recebido o reconhecimento em 05 de dezembro de 2011, durante a 6ª Sessão de Julgamento da Caravana da Anistia, realizada no Teatro Vila Velha, em Salvador. Na ocasião, o militante completaria 100 anos.

Para Ana Guedes, membro do grupo Tortura Nunca Mais e conselheira da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, a publicação da portaria representa reconhecimento oficial do Estado Brasileiro de que Marighella foi de fato um perseguido político na Ditadura Militar a ponto de ter sido assassinado pela própria ditadura.

“O mais importante no caso de Marighella foi o julgamento no ano passado, que teve uma grande repercussão nacional e contou com toda a Comissão da Anistia aqui na Bahia. A portaria significa a oficialização final pelo Brasil de que Marighella foi um militante político, um dirigente perseguido e assassinado em São Paulo, por conta da sua resistência contra a Ditadura Militar. Esse documento é muito importante, pois ainda tem o efeito de consolidar a democracia no nosso país”, declarou Ana.

Conselheira da Comissão Nacional de Anistia desde 2009, Ana Guedes afirma que participa de todos os julgamentos e que, até o momento, já foram julgados mais de 70 mil requerimentos de anistia e ainda faltam mais de 10 mil serem julgados.

Marighella

Carlos Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro e um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar depois de 1964. Nascido em Salvador, ele morreu assassinado em 1969, em São Paulo, por agentes da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops).

Em 1996, o Estado já havia reconhecido que fora responsável pela morte de Marighella. Ele iniciou a militância aos 18 anos de idade, quando se filiou ao Partido Comunista Brasileiro. Preso em 1936 durante a ditadura de Getúlio Vargas, foi eleito deputado federal constituinte em 1946 e, no ano seguinte, foi cassado. Quase 20 anos depois, foi preso novamente pelo Dops. Em 1968, fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN).

De acordo o Ministério da Justiça, a família de Marighella não solicitou reparação econômica, apenas reconhecimento da perseguição ao militante. No total, foram publicadas na edição desta sexta do Diário Oficial da União 34 portarias tratando de declaração de anistia, ratificação de condição de anistiado político e concessão de reparação indenizatória.

De Salvador,
Ana Emília Ribeiro