Rio dos Macacos integra pauta de audiência pública em Brasília
Dois anos após a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), as políticas públicas voltadas à população negra ainda não representam prioridade para o governo brasileiro. Na última quarta-feira (21/11), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou uma audiência pública com o intuito de discutir os desafios para implantação do estatuto. A situação da comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia, fez parte da pauta de discussão.
Publicado 22/11/2012 21:13 | Editado 04/03/2020 16:17
A delimitação de antigos quilombos foi um dos temas debatidos na audiência. Mais uma vez, a representante da Comunidade Rio dos Macacos, Rose Meire dos Santos Silva, denunciou “desmandos” da Marinha contra os moradores do local. “São várias violências: eles [integrantes da Marinha] invadem casas encapuzados, agridem crianças, idosos e adolescentes, já levaram até granada para nossa comunidade, queimaram casas e mataram pessoas”, assegura.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombos, deputado Luiz Alberto (PT-BA), um grupo de deputados que visitou a localidade em junho confirmou as denúncias. “Temos evidências materiais e já passamos as informações para o governo federal”, afirmou.
Luiz Alberto ressalta ainda que a comunidade quilombola mora no local há mais de 100 anos, conforme constatado em estudo do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). O órgão é responsável pelo reconhecimento e a titulação de terras de antigos quilombos.
Diante disso, o deputado sustenta que a reivindicação da Marinha de expulsar a comunidade não é possível, “inclusive constitucionalmente”. “Então, há que se chegar a um acordo com o pressuposto de que se garanta o direito desta comunidade, porque ela não pode abrir mão disso”, argumenta.
A audiência pública foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), como forma de lembrar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado na terça-feira (20).
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações da Agência Câmara