Lula Morais enaltece projeto com novas regras de aposentadoria
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) afirmou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (27/11) da Assembleia Legislativa, que o projeto de instituição de novas regras para a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social pode ser considerado um avanço. A matéria tramita na Câmara Federal e pode ser votada nesta quinta-feira (29/11).
Publicado 28/11/2012 10:03 | Editado 04/03/2020 16:28
Para o comunista, o ideal seria acabar com o Fator Previdenciário – medida criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que impede a concessão da aposentadoria integral ao trabalhador da iniciativa privada (mesmo que ele já tenha completado os 35 anos de contribuição e esteja com 53 anos de idade).
A proposta em tramitação soma a idade do funcionário ao tempo de contribuição. Homens podem aposentar-se com 60 anos de idade e 35 de contribuição. Enquanto as mulheres devem ter 50 anos de idade e 35 de contribuição. Lula admitiu, no entanto, considerando a correlação de forças políticas atuais, ser impossível acabar com o Fator Previdenciário agora. Ele destacou trecho do projeto substitutivo que obriga o empregador que demitir o funcionário, sem justa causa, nos 12 meses anteriores à aposentadoria a recolher as 12 contribuições faltantes para o INSS. “O Fator é injustiça histórica perpetrada contra a classe trabalhadora e faz parte da herança maldita deixada pelo neoliberalismo. Não é admissível que os interesses dos trabalhadores continuem sacrificados”, pontuou.
Lula Morais comentou ainda a situação de seca em diversos municípios do semiárido brasileiro. No Ceará, 174 cidades decretaram estado de emergência. O parlamentar afirmou que, em muitos casos, o problema não é propriamente de estiagem, mas de acesso à água. “O desafio posto é alcançar o programa Água Para Todos, que a presidente Dilma Rousseff apresentou na sua eleição. O Ceará tem a maior capacidade de reserva hídrica de todos os estados brasileiros. Nosso desafio é fazer essa água alcançar as pessoas”, frisou.
Em apartes, os deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Moésio Loiola (PSD) discutiram o tema. “Semana passada, o projeto São José teve assinatura de convênio com o Banco Mundial. Cerca de US$ 300 milhões para sistemas de abastecimento de água”, disse o socialista. “Em Salitre e Campos Sales, a solução será o Poço do Araripe. Água tem. O problema é viabilizar a chegada”, acrescentou Loiola.
Falecimento
Por fim, Lula Morais lamentou o falecimento do ex-deputado federal Sérgio Miranda (PDT), ocorrido na última segunda-feira (26). Nascido em Belém (PA), ele fez militância política no Ceará e compôs os quadros do PCdoB. Morreu vítima de câncer no pâncreas, aos 65 anos. “Ele lutou pela democracia e a liberdade do nosso País”, destacou Lula.
Fonte: Agência de Notícias da AL