João Ananias diz que transporte aéreo precisa ser investigado
“O transporte aéreo em nosso País precisa ser debatido e investigado, pois encontra-se absolutamente autônomo, praticando toda sorte de irregularidades”. A observação foi feita pelo deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), na Tribuna da Câmara.
Publicado 12/12/2012 10:38 | Editado 04/03/2020 16:28
Ele ressaltou que a Comissão Especial, cuja criação foi aprovada pela Câmara, poderá colher mais elementos para que sirva de subsídio aos Parlamentares. “Assim poderemos legislar em defesa dos interesses dos sofridos usuários do transporte aéreo do nosso País”.
João Ananias fez um apelo aos partidos políticos com representação na Câmara para que indiquem seus representantes e assim a Comissão possa ser instalada. O Presidente da Câmara, Marco Maia, acolheu a solicitação de João Ananias feita em pronunciamento no último dia 22 e autorizou a criação da comissão.
Discurso na íntegra
Faço questão de destacar da Tribuna desta casa a decisão do Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, que acolheu minha solicitação em pronunciamento dia 22/11/2012 e autorizou a Comissão Especial para tratar dos problemas do transporte aéreo no Brasil. Mostra sua sensibilidade para com as demandas da sociedade que convergem à esta casa, legitimamente trazidas por nossos mandatos.
O transporte aéreo em nosso País precisa ser debatido e investigado, pois encontra-se absolutamente autônomo, praticando toda sorte de irregularidades, sem qualquer forma de controle ou regramento. Ao ponto do próprio Ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil(SAC), dizer em entrevista ao Jornal Correio Brasiliense, dia 29/11/2012:"Nāo adianta reclamar e que é NATURAL o aumento de preços perto das datas comemorativas e na alta temporada, pois a regra do setor é a de preços livres". O Ministro falou exatamente igual ao Presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, que foi mais além, dizendo que "o sistema de tarifas em vigor não apresenta problemas e os preços não são abusivos". Com a palavra a ANAC.
Sras. e Srs. Deputados, nós usuários do transporte aéreo do Brasil estamos muito mal entregues à gana insaciável dessas companhias, e o plácido olhar de quem deveria estar do outro lado, ou seja do usuário.
O recente caso da Gol/Webjet é bastante elucidativo em relação a falta de qualquer controle sobre essas companhias. Após adquirir a Webjet resolveu extingui-la, demitindo mais de 800 trabalhadores. Qual foi a postura dos órgãos públicos criados para exercer controle e assim evitar crimes de ordem econômica, como Dumping e Cartel? Quem agiu escudado na Lei foi um Juiz do Trabalho, Bruno de Paula Vieira Manzini, que obrigou a Gol a readmiti-los e pagar seus salários desde a data das demissões.
Essas práticas não só das Companhias Aéreas, mas a omissão da ANAC(Agência Nacional de Aviação Civil) e as colocações infelizes do Ministro Wagner Bitencourt, totalmente curvado diante das poderosas Leis do Mercado, ao meu ver estão na contramão do esforço feito e com sucesso pela Presidente Dilma, quando busca reduzir preços como forma de aliviar o bolso dos brasileiros.
A Comissão Especial, lida em 26/11/2012, poderá colher mais elementos para que sirva ao cabo dos seus trabalhos de subsídio aos Parlamentares e assim legislarmos em defesa dos interesses dos sofridos usuários do transporte aéreo do nosso País.
Encerro minha fala solicitando aos Partidos Políticos com assento na Câmara que indiquem seus representantes e assim possamos instalar esta Comissão.
Era só Sr Presidente.
Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias – PCdoB-CE