Justiça derruba liminar da licitação de ônibus

Por decisão judicial, a liminar da Viação Planalto (Viplan) que impedia a divulgação do resultado da 1ª parte da licitação do novo modelo do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) foi derrubada nesta quinta-feira.

A comissão de licitação da Secretaria de Transporte abriu os malotes e definiu o nome das duas empresas que vão disputar a exploração da Bacia número dois, que abrange Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, parte do Park Way, Jardim Botânico e Itapoã.

As empresas que ainda estão na disputa são a Pioneira e Sao José. As propostas agora serão analisadas e ainda não tem previsão de quando sairá o resultado definitivo.

A Viação Planalto (Viplan) entrou com uma liminar expedida no plantão judiciário pedindo a suspensão da abertura dos envelopes que contém informações sobre a disputa da renovação da frota de ônibus do DF.

O presidente da Comissão de Licitação, Galeno Furtado Monte, disse que a secretaria foi pega de surpresa. "Não serão interesses econômicos que vão impedir que a secretaria consiga concluir um compromisso do governo", garantiu o secretário José Walter Vazquez Filho. Segundo Vazquez, a Viplan foi desabilitada por não ter apresentado documentos que comprovem a regularidade fiscal e trabalhista.

O advogado da Viação, Gustavo Valadares, defendeu que a liminar foi elaborada pois a empresa não tomou conhecimento sobre as informações necessárias para entrar com recurso contestando a desabilitação.

Impasse

O processo licitatório se arrasta desde o começo do ano. Os 3 mil novos ônibus deveriam entrar em circulação em janeiro de 2013, mas o prazo não será cumprido por conta de diversas disputas judiciais que atrasam a renovação da frota.