Aprovada ajuda financeira para vítimas de violência doméstica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei instituindo o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). As beneficiárias serão mulheres que, em razão da violência doméstica, se separaram de seus maridos ou companheiros. No voto favorável, a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ressaltou o impacto social da criação do FNAMA.
Publicado 18/12/2012 14:25
Ela observou que grande parte das vítimas da violência doméstica é de mulheres pobres que não podem denunciar seus agressores, porque dependem economicamente deles. E destacou que a ajuda financeira e o treinamento profissional que estão sendo propostos "irão significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas”.
A senadora também assegurou que a proposta está amparada pela lei que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
O FNAMA deverá financiar um auxílio mensal em valor igual ou superior a R$ 622,00. Essa ajuda deverá se concedida por 12 meses, sendo seu valor reajustado anualmente. O fundo também vai viabilizar a oferta de treinamento profissional, com o objetivo de facilitar a recolocação das vítimas de agressão doméstica no mercado de trabalho.
A composição do fundo contará com 10% da arrecadação anual de multas penais; doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto de renda; contribuições governamentais e de organismos internacionais; rendimentos de aplicações dos recursos no mercado financeiro.
Como recebeu decisão terminativa, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja aprovado recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado