Delegados emitem nota sobre escutas telefônicas no interior de SP

A volta dos arapongas

Os Delegados de Polícia do Estado de São Paulo receberam estarrecidos, na última semana, a informação revelada pelos jornais Oeste Notícias, de Presidente Prudente, e Folha de S. Paulo de que o coronel reformado da Polícia Militar, Homero de Almeida Sobrinho, a mando do ex-secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, comandava uma central de escutas telefônicas no interior do Estado. O coronel reformado monitorava 500 linhas telefônicas sob o argumento de combater o crime organizado.

Se assim foi, por que razão não se interceptou os “salves” que culminaram com a morte de mais de noventa policiais da mesma corporação que servia ao secretário? Teriam essas escutas sido usadas em ações militares com resultados trágicos onde sequer foram referidas? Quem as autorizou e sob quais condições? As dúvidas estão na mesma proporção do silêncio que se abateu sobre o assunto divulgado pela mídia.

Inconformada, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, entidade que congrega 4 mil Delegados, protocolou um pedido de instauração de Inquérito Policial para que se apure a suposta prática ilegal de grampos para responsabilizar seus autores. Também foram oficiados órgãos como a OAB, TCE (Tribunal de Contas do Estado), Ouvidoria da Polícia, Procuradoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça.

Os Delegados contam e confiam na imprensa, que é fiscal da sociedade, para acompanhar o andamento de todo procedimento apuratório, uma vez que manifestações acerca da desnecessidade de investigação, em meio ao “empurra-empurra” de responsabilidades, demonstra que, de fato, há muito (e muitos) para ser investigado e esclarecido.

Num verdadeiro Estado Democrático de Direito os fins jamais justificam os meios e tampouco se toleram políticas de segurança pública que atropelam normas constitucionais e violam direitos humanos fundamentais, caso seja apurado a prática de escutas ilegais, sem controle do Judiciário.

Nesse contexto, a mera possibilidade de existência de uma ou mais centrais secretas ou clandestinas dedicadas à interceptação telefônica, situadas em repartições militares e operadas por agentes públicos que não detém atribuição para investigar crimes comuns, se entremostra inadmissível e revela uma intolerável violação aos direitos humanos consignados na Constituição Federal e na Convenção Interamericana de Direitos Humanos que não devem ser tolerados sob pena do Brasil ser novamente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por idêntico incidente.

A Associação se posiciona ao lado da sociedade civil e aguarda providências. Enquanto isso, nós indagamos o que está sendo feito com o material do “fala que eu te escuto” – e sem o seu conhecimento?

Marilda Pansonato Pinheiro – é presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo