Lei Maternidade Certa: proposição de Aladilce é regulamentada
Aprovado pela Câmara de Vereadores de Salvador em 2009, o projeto de lei Maternidade Certa, de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), foi regulamentado pela Lei nº 7.851. A vereadora, que também é presidenta da Comissão de Direitos do Cidadão, comemora o ato publicado no Diário Oficial do Município, no último dia 6. “É uma vitória das mães soteropolitanas”, afirma a edil.
Publicado 02/01/2013 20:42 | Editado 04/03/2020 16:17
“Toda gestante tem, por lei, o direito de saber, com antecedência, a maternidade onde seu filho vai nascer ou onde poderá pedir auxílio em caso de intercorrência pré-natal”, defende Aladilce Souza.
Segundo ela, foi decisivo para a regulamentação da Lei Maternidade Certa o empenho da área técnica do setor de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e do Colegiado de Maternidades da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), pois a eficácia do decreto depende da articulação entre Estado e Município.
“É comum aqui em Salvador que as mulheres façam uma verdadeira peregrinação na hora de parir para conseguirem uma vaga nas maternidades. Durante o trajeto, muitas delas passam do momento ideal para o parto e colocam em risco a própria vida e a vida dos bebês, o que pode gerar sequelas graves e até mesmo a morte. Com a publicação do decreto de lei, vamos garantir a segurança e tranquilidade para a mulher em um momento tão importante”, explica a vereadora, enfermeira e mestra em saúde coletiva.
Segundo dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), para cada 100 mil nascidos vivos, 91 mães morrem no Estado. Ainda de acordo com a Sesab, a maioria dos casos de óbito materno poderia ser evitada caso fosse dedicada maior atenção à gravidez e ao parto.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações Câmara Municipal de Salvador