CGU defende o financiamento exclusivamente público de campanha
Foi publicado nesta segunda-feira (7) o relatório final da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), processo nacional coordenado pela Controladoria Geral da União entre 2001 e 2012.
Publicado 09/01/2013 11:20
Primeiro processo conferencial que se dedicou ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção, a Consocial foi fruto da mobilização de 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal, mobilizando quase um milhão de brasileiros e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas.
“Este relatório reflete um amplo processo de discussão que aponta as prioridades da sociedade na construção de políticas públicas para prevenir e combater a corrupção”, resume o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, Mário Vinícius Spinelli.
Ele explica que as 80 diretrizes e propostas priorizadas pelos participantes da 1ª Consocial servirão de base para construção de políticas públicas e projetos de lei, podendo ainda compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual e federal.
Próximos passos
É importante que todos os atores da sociedade (governo, cidadãos, conselhos de políticas públicas, ONGs e setor privado) estejam atentos às propostas aprovadas, verificando o que deve ser feito para que essas propostas e diretrizes se tornem medidas concretas. Por isso, a Controladoria Geral da União também encaminhará para autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que conheçam as prioridades que sociedade indicou nesta 1ª Consocial. “Também estamos sugerindo que estados e municípios elaborem seus relatórios finais e os encaminhem à CGU, para que possamos dar ampla divulgação a esses documentos no site da Consocial”, adianta o Coordenador de Fortalecimento da Gestão e Controle Social, Fábio Félix.
Os desdobramentos das propostas poderão ser acompanhados no site e nos perfis da Consocial nas redes sociais, que permanecerão ativos. Outra maneira de acompanhar a continuidade das propostas é participar das discussões sobre a Parceria para Governo Aberto (OGP), iniciativa internacional junto à qual o Brasil assume compromissos concretos relacionados à transparência, participação cidadã, prestação de contas, tecnologia e inovação. Diversas propostas da Consocial estão em debate no portal e-Democracia, o mesmo espaço que hospedou a etapa virtual da Conferência.
Fonte: CGU